Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009410-63.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.805,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

JOSE REGUSE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI

OAB/SC 023699·CPF·Representa: Autor

OLIMPIO DOGNINI

OAB/SC 011301·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

05/12/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/11/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2023, 17:00

Despacho

09/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:28

Juntada de Petição

07/11/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/11/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5186673-66.2023.4.04.9666/TRF (DOGNINI E HOLTRUP ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA)

25/10/2023, 16:33

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

17/01/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

05/12/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 18:44

27/11/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/11/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2023, 17:00

Despacho

09/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:28

Juntada de Petição

07/11/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/11/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5186673-66.2023.4.04.9666/TRF (DOGNINI E HOLTRUP ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA)

25/10/2023, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5186672-81.2023.4.04.9666/TRF (JOSE REGUSE)

25/10/2023, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/09/2023, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046281 processada no TRF4 com o no. 51866736620234049666/TRF (DOGNINI E HOLTRUP ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA)

18/09/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046281 processada no TRF4 com o no. 51866728120234049666/TRF (DOGNINI E HOLTRUP ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA)

18/09/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046281 processada no TRF4 com o no. 51866728120234049666/TRF (JOSE REGUSE)

18/09/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720046281

15/09/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/09/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/09/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/09/2023, 20:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720046281

06/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2023, 18:08

Realizado Cálculo de Liquidação

04/09/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

15/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/08/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/08/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/08/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/08/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/08/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

25/07/2023, 19:35

Despacho

25/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/07/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/06/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/03/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

22/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCBLU03

01/03/2023, 17:43

Transitado em Julgado

01/03/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/01/2023, 11:42

Decisão interlocutória

23/01/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 08:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/12/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/10/2022, 13:13

Decisão interlocutória

27/10/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 09:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/08/2022, 13:42

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

01/08/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/06/2022, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE REGUSE (AUTOR) ADVOGADO: OLÍMPIO DOGNINI (OAB SC011301) ADVOGADO: JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI (OAB SC023699) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009410-63.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1193) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1193

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/05/2022, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1195

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/04/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/04/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/04/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/03/2022, 09:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE REGUSE (AUTOR) ADVOGADO: OLÍMPIO DOGNINI (OAB SC011301) ADVOGADO: JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI (OAB SC023699) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009410-63.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 792) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 792

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/06/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/05/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 19:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/05/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/05/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/05/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 16:28

Determinada a intimação

06/05/2021, 11:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/02/2021, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

24/02/2021, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/02/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/02/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/01/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/01/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/01/2021, 15:28

Julgado procedente o pedido

10/01/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2021, 12:40

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/10/2020, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

18/09/2020, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/08/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/08/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:07

Juntado(a)

30/07/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 10:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 09:03

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:17

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 11:05

SENTENÇA

•10/01/2021, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 16:35

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 18:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 09:03

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:17

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 11:05

SENTENÇA

•10/01/2021, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 17:07

OUTROS

•29/07/2020, 10:06