5021349-97.2025.4.04.7000

Órgão

11ª Vara Federal de Curitiba

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatários

SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, BRUNA DE SOUZA NASCIMENTO, BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS, CARLA FABIANA CERQUEIRA MACHADO, CARLOS ALBERTO CASALI, CARLOS ALBERTO COELHO JOUSSEPH

Advogados

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 19095/PR), JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB 23510/PR)

Órgão

11ª Vara Federal de Curitiba

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatário

SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Advogados

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 19095/PR), JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB 23510/PR)

Órgão

11ª Vara Federal de Curitiba

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatários

SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, BRUNA DE SOUZA NASCIMENTO, BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS, CARLA FABIANA CERQUEIRA MACHADO, CARLOS ALBERTO CASALI, CARLOS ALBERTO COELHO JOUSSEPH

Advogados

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 019095/PR), JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB 023510/PR)

1. Certifico a efetivação do depósito, efetuado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região:

1.1. Observo inicialmente que o beneficiário da conta que foi ora aberta poderá efetuar o saque de seus valores, diretamente na Instituição Bancária, observando o que consta no documento DEMTRANSF, ou seja:

Atendimento presencial em qualquer agência da CEF/BB apresentando-se os documentos necessários(vide abaixo).

Documentos Necessários: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica).

ATENÇÃO: SÓ é necessária a apresentação de documentos quando se tratar de saque presencial.

2. Não havendo opção pelo saque (item 1.1.), intimo a parte exequente para que, querendo, informe os dados bancários da parte favorecida e/ou do advogado para tornar possível o levantamento dos valores depositados nos autos.

3. Intimo a parte credora a manifestar a satisfação do seu crédito, cientificando-a de que o silêncio será interpretado como satisfação. Nada sendo requerido os autos serão baixados.

4. Recomendação para agilizar o processamento de seu pedido e liberação dos valores:

*** PEDIDO DE TED **** (atenção: não se trata de peticionar nos autos pedindo uma TED, siga os passos abaixo)

Orientação 5080098 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.

Feito pelo Advogado acionando o comando "pedido de TED" na sua tela de "Ações".

"Sistema apresenta as informações gerais sobre a rotina, e o formulário contendo as contas de RPV/Precatórios com saldo e os campos para indicar os dados de transferência:

As informações do sistema são as seguintes:

Para cada depósito judicial, informe as respectivas informações para TED.

Orientações importantes:

- Haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência caso se realize entre instituições financeiras distintas;

- A tributação se dará conforme indicado no demonstrativo de pagamento. Caso o rendimento seja isento na forma do § 1º do art. 26 da Resolução CJF nº 458/2017 ("A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar, à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porto - Simples Nacional"), deverá anexar declaração padrão conforme IN SRF 491/2005 firmada pelo próprio beneficiário ou por pessoa com poderes específicos em procuração que também deverá ser anexada a este pedido eletrônico;

- Caso este pedido eletrônico seja deferido, haverá requisição eletrônica à agência bancária para cumprimento, sujeitando-se aos prazos processuais na forma da Lei nº. 11.419/2006 e do Código de Processo Civil."

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 15 - 17/06/2025 - Juntado(a)