Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDSON FERNANDES LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO(A): DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELANTE: ENIO JOSE LAZZARIN - ME (RÉU) ADVOGADO(A): DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELANTE: ELVIO AMBROSIO LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO(A): VENICIUS NASCIMENTO (OAB SC004569) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB SC017123)
APELANTE: ELVIO AMBROSIO LAZZARIN - ME (RÉU) ADVOGADO(A): VENICIUS NASCIMENTO (OAB SC004569) ADVOGADO(A): ALBERTINO DOS REIS RODRIGUES (OAB SC006207) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB SC017123) ADVOGADO(A): MICHAEL RODRIGUES (OAB SC027172)
APELANTE: ENIO JOSE LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO(A): DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): PÂMELA KOSCHNIK MACHADO
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: EVA PEREIRA DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de junho de 2024. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de julho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008269-73.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 1070) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
21/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 16:28
Petição (Petição (outras))
14/01/2024, 22:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDSON FERNANDES LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO(A): DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELANTE: ENIO JOSE LAZZARIN - ME (RÉU) ADVOGADO(A): DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELANTE: ELVIO AMBROSIO LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO(A): VENICIUS NASCIMENTO (OAB SC004569) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB SC017123)
APELANTE: ELVIO AMBROSIO LAZZARIN - ME (RÉU) ADVOGADO(A): VENICIUS NASCIMENTO (OAB SC004569) ADVOGADO(A): ALBERTINO DOS REIS RODRIGUES (OAB SC006207) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB SC017123) ADVOGADO(A): MICHAEL RODRIGUES (OAB SC027172)
APELANTE: ENIO JOSE LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO(A): DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: EVA PEREIRA DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 09h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008269-73.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
13/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDSON FERNANDES LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO(A): DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELANTE: ENIO JOSE LAZZARIN - ME (RÉU) ADVOGADO(A): DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELANTE: ELVIO AMBROSIO LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO(A): VENICIUS NASCIMENTO (OAB SC004569) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB SC017123)
APELANTE: ELVIO AMBROSIO LAZZARIN - ME (RÉU) ADVOGADO(A): VENICIUS NASCIMENTO (OAB SC004569) ADVOGADO(A): ALBERTINO DOS REIS RODRIGUES (OAB SC006207) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB SC017123) ADVOGADO(A): MICHAEL RODRIGUES (OAB SC027172)
APELANTE: ENIO JOSE LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO(A): DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: EVA PEREIRA DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008269-73.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDSON FERNANDES LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO: DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELANTE: ENIO JOSE LAZZARIN - ME (RÉU) ADVOGADO: DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELANTE: ELVIO AMBROSIO LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO: VENICIUS NASCIMENTO (OAB SC004569) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB SC017123)
APELANTE: ELVIO AMBROSIO LAZZARIN - ME (RÉU) ADVOGADO: VENICIUS NASCIMENTO (OAB SC004569) ADVOGADO: ALBERTINO DOS REIS RODRIGUES (OAB SC006207) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB SC017123) ADVOGADO: MICHAEL RODRIGUES (OAB SC027172)
APELANTE: ENIO JOSE LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO: DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: EVA PEREIRA DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008269-73.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
24/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDSON FERNANDES LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO: DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELANTE: ENIO JOSE LAZZARIN - ME (RÉU) ADVOGADO: DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELANTE: ELVIO AMBROSIO LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO: VENICIUS NASCIMENTO (OAB SC004569) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB SC017123)
APELANTE: ELVIO AMBROSIO LAZZARIN - ME (RÉU) ADVOGADO: VENICIUS NASCIMENTO (OAB SC004569) ADVOGADO: ALBERTINO DOS REIS RODRIGUES (OAB SC006207) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB SC017123) ADVOGADO: MICHAEL RODRIGUES (OAB SC027172)
APELANTE: ENIO JOSE LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO: DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: EVA PEREIRA DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008269-73.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 99) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
09/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDSON FERNANDES LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO: DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELANTE: ENIO JOSE LAZZARIN - ME (RÉU) ADVOGADO: DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELANTE: ELVIO AMBROSIO LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO: VENICIUS NASCIMENTO (OAB SC004569) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB SC017123)
APELANTE: ELVIO AMBROSIO LAZZARIN - ME (RÉU) ADVOGADO: VENICIUS NASCIMENTO (OAB SC004569) ADVOGADO: ALBERTINO DOS REIS RODRIGUES (OAB SC006207) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB SC017123) ADVOGADO: MICHAEL RODRIGUES (OAB SC027172)
APELANTE: ENIO JOSE LAZZARIN (RÉU) ADVOGADO: DELMA TEREZINHA GAZZONI COSTA (OAB SC005904)
APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: EVA PEREIRA DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008269-73.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 104) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
27/05/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/05/2022, 16:59
Petição (Petição (outras))
27/08/2019, 16:20
Remessa (em grau de recurso)
17/01/2019, 12:02
Petição (Petição (outras))
16/01/2019, 13:33
Documento (Certidão)
15/01/2019, 17:59
Petição (Petição (outras))
18/12/2018, 10:39
Documento (Certidão)
13/12/2018, 16:51
Confirmada
26/11/2018, 23:59
Expedida/certificada
16/11/2018, 12:32
Petição (Petição (outras))
15/11/2018, 21:44
Documento (Outros documentos)
07/11/2018, 16:46
Documento (Outros documentos)
07/11/2018, 16:46
Decurso de Prazo
01/11/2018, 01:02
Petição (Petição (outras))
31/10/2018, 21:05
Petição (Petição (outras))
31/10/2018, 16:06
Confirmada
08/10/2018, 23:59
Expedida/certificada
28/09/2018, 16:17
Procedência
28/09/2018, 15:12
Conclusão (para julgamento)
13/09/2018, 12:53
Decurso de Prazo
13/09/2018, 01:01
Petição (Petição (outras))
12/09/2018, 10:43
Petição (Petição (outras))
11/09/2018, 17:48
Petição (Petição (outras))
11/09/2018, 15:09
Confirmada
20/08/2018, 23:59
Expedida/certificada
10/08/2018, 12:17
Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2018, 12:11
Conclusão (para decisão)
08/08/2018, 12:52
Decurso de Prazo
08/08/2018, 01:01
Petição (Petição (outras))
07/08/2018, 15:48
Petição (Petição (outras))
06/08/2018, 19:22
Petição (Petição (outras))
03/08/2018, 11:07
Confirmada
21/07/2018, 23:59
Expedida/certificada
11/07/2018, 11:58
Expedida/certificada
11/07/2018, 11:57
Decurso de Prazo
11/07/2018, 01:01
Petição (Petição (outras))
10/07/2018, 23:03
Petição (Petição (outras))
05/07/2018, 17:06
Petição (Petição (outras))
05/07/2018, 11:34
Petição (Petição (outras))
03/07/2018, 17:12
Documento (Certidão)
03/07/2018, 12:13
Documento (Certidão)
29/06/2018, 14:18
Petição (Petição (outras))
26/06/2018, 16:42
Confirmada
11/06/2018, 23:59
Expedida/certificada
01/06/2018, 14:48
Expedida/certificada
01/06/2018, 14:48
Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2018, 14:45
Conclusão (para decisão)
15/05/2018, 12:39
Petição (Petição (outras))
15/05/2018, 11:11
Decurso de Prazo
10/05/2018, 01:02
Petição (Petição (outras))
09/05/2018, 20:08
Petição (Petição (outras))
04/05/2018, 10:18
Petição (Petição (outras))
25/04/2018, 13:55
Petição (Petição (outras))
19/04/2018, 15:00
Confirmada
15/04/2018, 23:59
Expedida/certificada
05/04/2018, 17:37
Expedida/certificada
05/04/2018, 17:37
Mero expediente
05/04/2018, 17:26
Conclusão (para decisão)
14/03/2018, 12:53
Decurso de Prazo
14/03/2018, 01:04
Petição (Petição (outras))
09/03/2018, 16:45
Documento (Mandado)
20/02/2018, 09:51
Mandado
16/02/2018, 13:48
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2018, 18:44
Documento (Carta)
30/01/2018, 21:00
Petição (Petição (outras))
30/01/2018, 17:30
Expedição de documento (Carta)
18/12/2017, 16:58
Documento (Carta)
14/12/2017, 21:01
Documento (Carta)
12/12/2017, 21:01
Petição (Petição (outras))
01/12/2017, 16:51
Expedição de documento (Carta)
28/11/2017, 13:24
Documento (Certidão)
17/11/2017, 18:30
Confirmada
09/11/2017, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/11/2017, 20:08
Petição (Petição (outras))
02/11/2017, 10:04
Confirmada
02/11/2017, 10:04
Expedida/certificada
30/10/2017, 17:32
Expedida/certificada
30/10/2017, 17:32
Mero expediente
30/10/2017, 17:11
Conclusão (para decisão)
30/10/2017, 14:38
Decurso de Prazo
25/10/2017, 01:07
Petição (Petição (outras))
24/10/2017, 09:27
Confirmada
16/10/2017, 23:59
Expedida/certificada
06/10/2017, 12:30
Ato ordinatório
06/10/2017, 12:29
Decurso de Prazo
06/10/2017, 01:02
Confirmada
30/09/2017, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/09/2017, 17:05
Expedida/certificada
20/09/2017, 13:09
Mero expediente
20/09/2017, 12:12
Conclusão (para decisão)
19/09/2017, 18:42
Petição (Petição (outras))
13/09/2017, 11:22
Petição (Petição (outras))
05/09/2017, 12:12
Confirmada
04/09/2017, 23:59
Expedida/certificada
25/08/2017, 17:41
Ato ordinatório
25/08/2017, 17:40
Petição (Petição (outras))
24/08/2017, 16:23
Decurso de Prazo
23/08/2017, 01:05
Confirmada
13/08/2017, 23:59
Expedida/certificada
03/08/2017, 18:43
Mero expediente
03/08/2017, 18:11
Conclusão (para decisão)
13/07/2017, 16:50
Petição (Petição (outras))
13/07/2017, 13:01
Petição (Petição (outras))
11/07/2017, 23:08
Confirmada
06/07/2017, 23:59
Expedida/certificada
26/06/2017, 14:42
Mero expediente
26/06/2017, 14:07
Conclusão (para decisão)
14/06/2017, 13:35
Decurso de Prazo
14/06/2017, 01:03
Confirmada
19/05/2017, 23:59
Expedida/certificada
09/05/2017, 10:05
Mero expediente
09/05/2017, 09:40
Conclusão (para decisão)
05/05/2017, 13:43
Petição (Petição (outras))
03/05/2017, 20:26
Confirmada
17/04/2017, 23:59
Expedida/certificada
07/04/2017, 12:10
Mero expediente
07/04/2017, 10:31
Conclusão (para decisão)
27/03/2017, 18:03
Petição (Petição (outras))
21/03/2017, 11:23
Petição (Petição (outras))
14/03/2017, 14:40
Confirmada
05/03/2017, 23:59
Expedida/certificada
23/02/2017, 17:20
Expedida/certificada
23/02/2017, 17:19
Ato ordinatório
23/02/2017, 17:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/02/2017, 03:00
Petição (Petição (outras))
30/11/2016, 09:35
Decurso de Prazo
30/11/2016, 01:10
Por decisão judicial
24/11/2016, 16:47
Petição (Petição (outras))
22/11/2016, 11:49
Petição (Petição (outras))
22/11/2016, 11:21
Confirmada
21/11/2016, 23:59
Decurso de Prazo
17/11/2016, 01:06
Expedida/certificada
11/11/2016, 13:57
Expedida/certificada
11/11/2016, 13:57
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação