Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA LUIZA RAMOS DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB ES023178)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 09h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5034841-31.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA