Intimação
D- Órgão
- 1ª Turma
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, NHD HABILIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA
- Advogados
- BERNARDO LINHARES MARCHESINI (OAB 025346/SC), LEONARDO JOSE ROESLER (OAB 035660/SC), MARIA CAROLINA SOARES PACKER (OAB 065208/SC)
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5022990-07.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 801)
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
APELANTE: NHD HABILIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA SOARES PACKER (OAB SC065208) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE ROESLER (OAB SC035660) ADVOGADO(A): BERNARDO LINHARES MARCHESINI (OAB SC025346) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023.
Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente