Intimação
D- Órgão
- 3ª Turma Recursal de Santa Catarina
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA, ISABEL CRISTINA ESPINDOLA, ROBSON ALBERTO ESPINDOLA
- Advogados
- EVANDRO REGIS ECKEL (OAB 12101/SC), ELIZABETH HINNIG LECEY (OAB 17990/SC)
3ª Turma Recursal de Santa Catarina
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5023083-17.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 370)
RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
PROCURADOR(A): MARCELO MENDES
PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO
PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL
PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG LECEY
PROCURADOR(A): MARCELO MENDES
RECORRIDO: ROBSON ALBERTO ESPINDOLA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE DIAS PEREIRA (DPU)
RECORRIDO: ISABEL CRISTINA ESPINDOLA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE DIAS PEREIRA (DPU)
MPF: (MPF)