Processo judicial

5025035-68.2018.4.04.9999

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

LUIS CARLOS DA SILVA PAZ
Polo ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

IEDA DE FATIMA BAMBERG
OAB/RS 69549
EVERSON BAMBERG
OAB/RS 43763
EVERSON BAMBERG & IEDA BAMBERG ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 5679

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

1 evento

Janeiro 20261 evento

7 jan 202600:00 · há 8 meses
Ata de sessão
D
Órgão
SECRETARIA DA 5a. TURMA
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUIS CARLOS DA SILVA PAZ
Advogados
IEDA DE FATIMA BAMBERG (OAB 69549/RS), EVERSON BAMBERG & IEDA BAMBERG ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5679/RS), EVERSON BAMBERG (OAB 43763/RS)
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2025 A 24/10/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5025035-68.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: LUIS CARLOS DA SILVA PAZ
ADVOGADO(A): IEDA DE FATIMA BAMBERG (OAB RS069549B)
ADVOGADO(A): EVERSON BAMBERG
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
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2025

2 eventos

Novembro 20251 evento

4 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: LUIS CARLOS DA SILVA PAZ
Advogados: IEDA DE FATIMA BAMBERG (OAB 69549/RS), EVERSON BAMBERG & IEDA BAMBERG ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5679/RS), EVERSON BAMBERG (OAB 43763/RS)

Apelação Cível Nº 5025035-68.2018.4.04.9999/RS

RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHOAPELANTE: LUIS CARLOS DA SILVA PAZADVOGADO(A): IEDA DE FATIMA BAMBERG (OAB RS069549B)ADVOGADO(A): EVERSON BAMBERG

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO cível. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a fazenda pública. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tema n.º 1.190 do Superior Tribunal de Justiça. Requisição de pequeno valor (RPV). EXECUÇÃO POR INICIATIVA DO devedor. situação análoga.

Ainda que o valor do débito seja inferior a sessenta salários mínimos, não são devidos honorários advocatícios em cumprimento de sentença, quando não foi oportunizado o cumprimento espontâneo da obrigação ou, quando intimado dos cálculos, o devedor manifesta concordância com os valores apresentados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 24 de outubro de 2025.

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Outubro 20251 evento

7 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
5ª Turma
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUIS CARLOS DA SILVA PAZ
Advogados
IEDA DE FATIMA BAMBERG (OAB 69549/RS), EVERSON BAMBERG (OAB 43763/RS)
5ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os juízes Federais Ezio Teixeira, Graziela Soares e Selmar Saraiva da Silva Filho, participam somente dos julgamentos dos processos de sua relatoria, nos termos da Resolução 598/2025 e Ato nº 4184/2025.
Apelação Cível Nº 5025035-68.2018.4.04.9999/RS (Pauta: 14)
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: LUIS CARLOS DA SILVA PAZ ADVOGADO(A): IEDA DE FATIMA BAMBERG (OAB RS069549B) ADVOGADO(A): EVERSON BAMBERG APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2025.
Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente
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