5025041-21.2026.4.04.0000

11ª Turma

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 07 de outubro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 15 de outubro de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Mandado de Segurança (Turma) Nº 5025041-21.2026.4.04.0000/SC (Pauta: 173)

RELATOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI

IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE RIO NEGRINHO/SC

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCURADOR(A): MARCELO MENDES

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 25 de setembro de 2026.

Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

Presidente