Procedimento Comum Cível 5004667-19.2020.4.04.7105 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5004667-19.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:28

Ato ordinatório

05/11/2025, 13:28

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:10

Publicação

15/09/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004667-19.2020.4.04.7105/RS AUTOR: NELSI MARIA KRAMER ADVOGADO(A): CÉSAR BUSNELLO (OAB RS034043) RÉU: CLAUDETE LUDWIG ADVOGADO(A): ANA CARINE KLEIN CARDOSO (OAB RS120167) ADVOGADO(A): KALIA RAQUEL SCHOSSLER HORN (OAB RS109410) ADVOGADO(A): CASSIA DA SILVA BATISTA (OAB RS133429) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria do(a) Juízo Federal da 3ª VF de Santo Ângelo, com base no artigo 221, inciso XXV, do Provimento n° 62, de 13/06/2017, da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região, abre vista dos autos à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, em face do Trânsito em Julgado da Sentença. Fica a parte autora ciente de que, na hipótese de execução de valores, deverá apresentar o respectivo cálculo, conforme determinado no comando sentencial. Eventual pedido de apresentação de documentos pela parte contrária somente será aceito se comprovada a impossibilidade de sua obtenção pelo demandante. Da mesma forma, pedido de dilação de prazo só será admitido caso demonstrada a adoção de alguma diligência necessária para confecção do cálculo e o aguardo do seu cumprimento por terceiro. Decorrido o prazo sem manifestação ou não anexado cálculo em caso de execução de valores, sem que esteja configurada uma das hipóteses acima, os autos serão arquivados, nos termos do artigo 221, inciso XXX, do Provimento em epígrafe.

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:54

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:54

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:54

Trânsito em julgado

10/09/2025, 18:54

Recebimento

10/09/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5004667-19.2020.4.04.7105/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: NELSI MARIA KRAMER (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉSAR BUSNELLO (OAB RS034043) APELADO: CLAUDETE LUDWIG (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CARINE KLEIN CARDOSO (OAB RS120167) ADVOGADO(A): KALIA RAQUEL SCHOSSLER HORN (OAB RS109410) ADVOGADO(A): CASSIA DA SILVA BATISTA (OAB RS133429) EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO VICE PRESIDÊNCIA. REVISÃO. TEMAS STF 424 E 660. APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Há previsão no artigo 1.040, I, do CPC de que, uma vez publicado o acórdão paradigma, o(a) presidente ou o(a) vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento ao recurso especial ou extraordinário, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior. 2. A decisão alinha-se com o entendimento do STF na análise dos paradigmas, inexistindo, pois, motivo para a pretendida reforma. 3. Dessa forma, a aplicação dos Temas STF n.º 424 e 660 ao caso é medida que se impõe. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 14 de agosto de 2025.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 14/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004667-19.2020.4.04.7105/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA PRESIDENTE: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO APELANTE: NELSI MARIA KRAMER (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉSAR BUSNELLO (OAB RS034043) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) APELADO: CLAUDETE LUDWIG (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CARINE KLEIN CARDOSO (OAB RS120167) ADVOGADO(A): KALIA RAQUEL SCHOSSLER HORN (OAB RS109410) ADVOGADO(A): CASSIA DA SILVA BATISTA (OAB RS133429) A 2ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELSI MARIA KRAMER (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉSAR BUSNELLO (OAB RS034043) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CLAUDETE LUDWIG (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CARINE KLEIN CARDOSO (OAB RS120167) ADVOGADO(A): KALIA RAQUEL SCHOSSLER HORN (OAB RS109410) ADVOGADO(A): CASSIA DA SILVA BATISTA (OAB RS133429) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de julho de 2025. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004667-19.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

01/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

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