Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001636-16.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

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AUTO POSTO MEDITERRANEO LTDA

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Reu

REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

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RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Autor

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2024, 13:39

Trânsito em julgado

25/01/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 10:17

Confirmada

30/11/2023, 05:56

Expedida/certificada

29/11/2023, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2023, 18:59

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:42

Paga

25/10/2023, 14:39

Enviada ao Tribunal

05/09/2023, 09:46

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:58

Decurso de Prazo

30/08/2023, 01:03

Confirmada

22/08/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 09:17

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

01/02/2024, 13:39

Trânsito em julgado

25/01/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 10:17

Confirmada

30/11/2023, 05:56

Expedida/certificada

29/11/2023, 18:59

Documentos

•13/03/2023, 00:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2023, 18:59

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:42

Paga

25/10/2023, 14:39

Enviada ao Tribunal

05/09/2023, 09:46

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:58

Decurso de Prazo

30/08/2023, 01:03

Confirmada

22/08/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 09:17

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:55

Expedida/certificada

07/08/2023, 17:12

Mudança de Parte

07/08/2023, 17:11

Mudança de Parte

07/08/2023, 17:11

Mudança de Classe Processual

07/08/2023, 17:10

Outras Decisões

24/07/2023, 19:28

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 15:21

Documento (Certidão)

18/07/2023, 15:20

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

18/07/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 17:38

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

20/04/2023, 17:01

Recebimento

20/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: AUTO POSTO MEDITERRANEO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) APELADO: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 09h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001636-16.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 354) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: AUTO POSTO MEDITERRANEO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) APELADO: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001636-16.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 354) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

10/03/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 21:48

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2020, 15:20

Documento (Certidão)

19/03/2020, 15:18

Documento (Certidão)

19/03/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 14:57

Confirmada

27/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2020, 13:34

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 12:05

Decurso de Prazo

28/01/2020, 01:02

Confirmada

05/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2019, 13:29

Expedida/certificada

25/11/2019, 13:29

Procedência

20/11/2019, 14:36

Conclusão (para julgamento)

20/11/2019, 14:36

Mero expediente

20/11/2019, 11:47

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 12:01

Confirmada

12/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2019, 18:10

Expedida/certificada

02/10/2019, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 15:40

Confirmada

21/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2019, 09:12

Conclusão (para julgamento)

07/08/2019, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 17:31

Confirmada

12/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 18:29

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:44

Documento (Certidão)

17/05/2019, 17:57

Confirmada

12/05/2019, 23:59

Documento (Certidão)

02/05/2019, 14:00

Expedida/certificada

02/05/2019, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2019, 17:51

Conclusão (para decisão)

11/02/2019, 17:09

Distribuição (dependência)

30/01/2019, 14:46

80

•10/03/2023, 00:00