Apelação Cível 5008131-86.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO ALPERSTEDT NETO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 7ª REGIÃO - CORECON/SC

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES

OAB/SC 020661·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES

OAB/SC 021246·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

OAB/SC 034027·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DIAS ALPERSTEDT

OAB/SC 056293·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES

OAB/SC 020661·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES

OAB/SC 020661·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES

OAB/SC 021246·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

OAB/SC 034027·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DIAS ALPERSTEDT

OAB/SC 056293·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES

OAB/SC 020661·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES

OAB/SC 021246·CPF·Representa: Réu

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

OAB/SC 034027·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DIAS ALPERSTEDT

OAB/SC 056293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

23/05/2023, 02:01

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/04/2023, 18:25

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 07:46

Confirmada

24/03/2023, 07:46

Expedida/certificada

23/03/2023, 17:01

Expedida/certificada

23/03/2023, 17:01

Expedida/certificada

23/03/2023, 17:01

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 16:21

Sentença desconstituída

22/03/2023, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS AUGUSTO ALPERSTEDT NETO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB SC021246) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES (OAB SC020661) ADVOGADO(A): HENRIQUE DIAS ALPERSTEDT (OAB SC056293) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 7ª REGIÃO - CORECON/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): WILLIAN SIMAS HOEPFNER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 7ª REGIÃO - CORECON/SC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 09h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008131-86.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 355) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

13/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2023, 10:58

Todas as movimentações(21)

Trânsito em julgado

23/05/2023, 02:01

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/04/2023, 18:25

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Documentos

•13/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 07:46

Confirmada

24/03/2023, 07:46

Expedida/certificada

23/03/2023, 17:01

Expedida/certificada

23/03/2023, 17:01

Expedida/certificada

23/03/2023, 17:01

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 16:21

Sentença desconstituída

22/03/2023, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS AUGUSTO ALPERSTEDT NETO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB SC021246) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES (OAB SC020661) ADVOGADO(A): HENRIQUE DIAS ALPERSTEDT (OAB SC056293) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 7ª REGIÃO - CORECON/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): WILLIAN SIMAS HOEPFNER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 7ª REGIÃO - CORECON/SC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 09h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008131-86.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 355) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

13/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2023, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS AUGUSTO ALPERSTEDT NETO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB SC021246) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES (OAB SC020661) ADVOGADO(A): HENRIQUE DIAS ALPERSTEDT (OAB SC056293) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 7ª REGIÃO - CORECON/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): WILLIAN SIMAS HOEPFNER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 7ª REGIÃO - CORECON/SC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008131-86.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 355) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

10/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 09:48

Expedida/certificada

17/02/2023, 11:00

Distribuição (sorteio)

16/02/2023, 16:07

80

•10/03/2023, 00:00