Intimação
D- Órgão
- 2ª Turma
- Classe
- REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, B & M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
- Advogado
- WILLIAN PERES BITTENCOURTE (OAB 020404/SC)
2ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 18 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 25 de maio de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.
Remessa Necessária Cível Nº 5026106-92.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 252)
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PARTE AUTORA: B & M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: WILLIAN PERES BITTENCOURTE (OAB SC020404) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2021.
Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente