Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018314-26.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

ALTAIR SCHULZE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA MOSER

OAB/SC 048400·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124

16/01/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/01/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/01/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:38

Juntada de Petição

08/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 18:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012391-44.2022.4.04.9388/TRF (ALTAIR SCHULZE)

27/12/2023, 15:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI03F para SCJOI05S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/05/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/05/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/05/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:02

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

16/01/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124

16/01/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/01/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/01/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2023, 18:47

08/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:38

Juntada de Petição

08/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 18:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012391-44.2022.4.04.9388/TRF (ALTAIR SCHULZE)

27/12/2023, 15:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI03F para SCJOI05S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/05/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/05/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/05/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:02

Juntada de Petição

12/05/2022, 15:13

Juntada de Petição

12/05/2022, 15:13

Juntada de Petição

12/05/2022, 15:12

Juntada de Petição

12/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/05/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/04/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 102

09/04/2022, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720013740 processada no TRF4 com o no. 50123914420224049388/TRF (ALTAIR SCHULZE)

01/04/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/03/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/03/2022, 14:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720013740

30/03/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2022, 08:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720013740

30/03/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/03/2022, 08:09

Juntada de Informações da Contadoria

29/03/2022, 19:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

29/03/2022, 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJOI03

28/03/2022, 14:05

Transitado em Julgado

28/03/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/03/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/03/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/03/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALTAIR SCHULZE (AUTOR) ADVOGADO: JANAINA MOSER (OAB SC048400) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018314-26.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 1001) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1001

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento de retratação

17/12/2021, 16:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02C

16/12/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/12/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/12/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/12/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/12/2021, 15:23

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/04/2021, 12:37

Decisão interlocutória

05/04/2021, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2021, 13:29

Juntada de Petição - ALTAIR SCHULZE (SC048400 - JANAINA MOSER)

31/03/2021, 15:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/10/2017, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/10/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

23/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/10/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

16/10/2017, 15:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/10/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2017, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

11/07/2017, 13:47

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

11/07/2017, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

11/07/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

16/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/06/2017, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/06/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/06/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

25/05/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/05/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/05/2017, 16:25

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

24/05/2017, 16:15

Julgamento - Mantida a Sentença - em 24/05/2017 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

24/05/2017, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/04/2017, 18:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/05/2017 SEQ.: 285

27/04/2017, 17:58

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/04/2017, 17:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

07/04/2017, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/03/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/03/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/03/2017, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/03/2017, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/03/2017, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2017, 15:58

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

21/03/2017, 14:17

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2017, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

18/03/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/03/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 15:42

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2017, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/03/2017, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/03/2017, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/03/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2017, 14:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/03/2017, 14:24

Atos da Contadoria-Cálculo

24/02/2017, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2017, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/02/2017, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/02/2017, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2017, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/02/2017, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/02/2017, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/02/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

02/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/01/2017, 18:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2017, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2017, 18:25

Ato Ordinatório

23/01/2017, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/01/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2016, 17:56

Ato Ordinatório

13/12/2016, 17:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/12/2016, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 08:09

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 17:23

ACÓRDÃO

•24/05/2017, 16:15

EXTRATO DE ATA

•24/05/2017, 15:23

SENTENÇA

•21/03/2017, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 14:04

SENTENÇA

•01/03/2017, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2017, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2016, 17:55