5027060-07.2021.4.04.7200

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027060-07.2021.4.04.7200/SC

EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO AUXILIADORA LTDAADVOGADO(A): MARCOS LUIS WAGNER (OAB SC029504)

DESPACHO/DECISÃO

1. No evento 115, a executada alegou excesso de garantia, considerando os valores outrora depositados nos autos e os transferidos pela 2ª Vara Federal de Blumenau, nos autos n 5019457-04.2017.4.04.7205. Requereu fosse informado à referida Vara Federal que este juízo já se encontraria devidamente garantido, bem como o levantamento do excesso depositado nos autos.

No evento 116, o Juízo da 5ª Vara Federal de Blumenau solicitou informações acerca de dados bancários para a transferência de valores para estes autos, em decorrência da penhora efetuada no rosto dos autos n. 5000420-11.2010.4.04.7213.

No evento 117, a executada reiterou o pedido formulado no evento 115.

A decisão do evento 119, entendendo que, segundo as informações constantes no documento acostado no evento 111, CÁLCULO1, o valor do débito aqui exigido seria de R$ 527.329,53 (quinhentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos), atualizado até 07/2024, e que o montante dos valores já depositados nos autos supera tal quantia (eventos 87 e 88 e evento 107, RESPOSTA3), determinou, por cautela, a expedição de ofício para a 2ª e 5ª Varas Federais de Blumenau, responsáveis, respectivamente, pelos processos ns. 5019457-04.2017.4.04.7205 e 5000420-11.2010.4.04.7213, informando acerca da desnecessidade de novas transferências de valores para estes autos, nos quais os débitos, em um primeiro momento, já se encontram suficientemente garantidos.

Intimada, a União informou que não se oporia à decisão do evento 119, requerendo apenas a manutenção dos valores na Conta Única do Tesouro Nacional até o deslinde dos embargos, a fim de manter a correta atualização.

Vieram os autos conclusos.

Decido.