Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008382-06.2014.4.04.7000 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008382-06.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

05/05/2026, 13:53

Confirmada

26/04/2026, 00:24

Publicação

17/04/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008382-06.2014.4.04.7000/PR EXEQUENTE: VERA LÚCIA DE PAULA BUENO ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665) EXEQUENTE: TEREZINHA NIVAIR DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665) EXEQUENTE: ROMEU FISCHER ADVOGADO(A): SERAFIM PORTES ROCHA FILHO (OAB PR034035) ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) EXEQUENTE: MIGUEL ALVIR DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665) ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) EXEQUENTE: MARIA IDAHIR DA ROCHA (Espólio) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES (OAB PR050529) EXEQUENTE: IVONETE APARECIDA BATISTA SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665) EXEQUENTE: GLEIDER MARIA DA ROCHA DECONTO ADVOGADO(A): MILENE IARROCHESKI (OAB PR112251) ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) EXEQUENTE: GLEIDE MARIA DE PAULA BUENO ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665) EXEQUENTE: FRANCISCA ELOIR PINTO DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665) EXEQUENTE: ANTONIO DA ROCHA ADVOGADO(A): Icaro Ruschel Ribas (OAB PR074027) ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) EXEQUENTE: ALFREDO CORDEIRO DA ROCHA (Espólio) ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES (OAB PR050529) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o trânsito em julgado da apelação cível e a decisão proferida em conflito de competência determinando a livre distribuição da ação (Evento 58), intimem-se as partes para que requeiram o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Considerando o falecimento do procurador Antoninho Pereira da Silva que representava judicialmente os interesses dos executados Ada Maria Della Giustina – Espólio; Ana Gertrudes Barbosa; Áurea Natividade da Silva; Cecília Micheletto Barbosa; Dalva Carneiro Driessenda da Rocha; Firmina Ferreira da Rocha; Francisco Oswaldo da Rocha; Geny Talamini da Rocha; Gertrudes de Paula Rocha Rattes; Irene da Cruz Barbosa; João Maria da Rocha; José Barbosa; José da Rocha; José Ruberval dos Santos; Maria das Dores dos Santos; Maria de Lourdes Sorato Lenzer; Maria Patruni da Rocha; Marli da Cruz Laderuztki; Matilde Kauva Cordeiro; Miguel Quirino Barbosa; Natalício Della Giustina; Nelson Altair Lenzer; Pedro da Rocha; Rosita Driessen da Rocha; Santinor de Paula Cordeiro; Senhorinha Rocha Barbosa; Teofilo Wegrzyn; Valdomira Wesgryn e Vilson Ronald Ribas Deconto, intimem-se por carta os respectivos autores, espólio, ou respectivos sucessores, para que regularizem a representação processual nos termos do artigo 313, § 2º, II, e § 3º, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Tudo cumprido, retornem conclusos.

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:44

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:44

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:44

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:44

Mero expediente

15/04/2026, 13:44

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:46

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 16:17

Mudança de Classe Processual

10/04/2026, 16:17

Mudança de Classe Processual

10/04/2026, 16:16

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/04/2026, 15:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5008382-06.2014.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE: ANTONIO DA ROCHA ADVOGADO(A): Icaro Ruschel Ribas (OAB PR074027) APELANTE: FRANCISCA ELOIR PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665) APELANTE: GLEIDE MARIA DE PAULA BUENO ADVOGADO(A): ACIR OLISKOWSKI (OAB PR017648) APELANTE: IVONETE APARECIDA BATISTA SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665) APELANTE: MARIA IDAHIR DA ROCHA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES (OAB PR050529) APELANTE: MARIZETE DE PAULA FISCHER ADVOGADO(A): SERAFIM PORTES ROCHA FILHO (OAB PR034035) APELANTE: MIGUEL ALVIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665) ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: ROMEU FISCHER ADVOGADO(A): SERAFIM PORTES ROCHA FILHO (OAB PR034035) APELANTE: TEREZINHA NIVAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665) APELANTE: VERA LÚCIA DE PAULA BUENO ADVOGADO(A): ACIR OLISKOWSKI (OAB PR017648) INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES EMENTA administrativo e processual civil. desapropriação. embargos declaratórios. omissões. rejulgamento. 1. Acolhidos e providos os embargos declaratórios, com efeitos infringentes, dando provimento parcial à apelação da União Federal, para definir como autores da demanda aqueles nominados expressamente. 2. Em relação aos critérios de fixação da porção indenizatória, conheço dos embargos declaratórios no ponto, dando provimento para ampliar a fundamentação apresentada, com efeitos infringentes, afastando-se a parte dispositiva da sentença que dispunha: "Os valores devidos a cada um dos autores e cessionários deverá observar a proporção das cotas-parte mencionada na fl. 336." 3. Quanto ao alegado cerceamento de defesa, acolho os embargos declaratórios para complementar a fundamentação, sem efeitos infringentes. 4. No que diz respeito à sucumbência recíproca, acolho os embargos declaratórios e dou provimento, sem efeitos infringentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, quanto à legitimidade ativa da ação desapropriatória e à forma de pagamento dos quinhões da desapropriação, conforme acima referido, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 29 de março de 2023.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SENHORINHA ROCHA BARBOSA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: MARIZETE DE PAULA FISCHER ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: MARLI DA CRUZ LADERUTZKI ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: MATILDE KAUVA CORDEIRO ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: MIGUEL ALVIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665) ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: MIGUEL QUIRINO BARBOSA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: NATALICIO DELLA GIUSTINA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: NELSON ALTAIR LENZER ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: PEDRO DA ROCHA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: ROMEU FISCHER ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: ROSITA DRIESSEN DA ROCHA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: SANTINOR DE PAULA CORDEIRO ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: ALFREDO CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: TEOFILO WEGRZYN ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: TEREZINHA NIVAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665) APELANTE: HERDEIROS DE NELSON CLEMENTE SANDIM E EVOLY DE SOUZA CLEMENTE ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: VERA LÚCIA DE PAULA BUENO ADVOGADO(A): ACIR OLISKOWSKI (OAB PR017648) APELANTE: VILSON RONALD RIBAS DECONTO ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: LUIZ ANTONIO BARBOSA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: DORIS DE FATIMA RIBAS BARBOSA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: LUIR JOSE BARBOSA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: ROZANE DE FATIMA CORDEIRO BARBOSA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: MARIA IDAHIR DA ROCHA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES (OAB PR050529) APELANTE: ADA MARIA DELLA GIUSTINA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: ANA GERTRUDES BARBOSA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: ANTONIO DA ROCHA ADVOGADO(A): Icaro Ruschel Ribas (OAB PR074027) APELANTE: AUREA NATIVIDADE DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: CECILIA MICHELETTO BARBOSA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: DALVA CARNEIRO DRIESSENDA DA ROCHA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: FIRMINA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: FRANCISCA ELOIR PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665) APELANTE: FRANCISCO OSWALDO DA ROCHA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: GENY TALAMINI DA ROCHA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: GERTRUDES DE PAULA ROCHA RATTES ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: GLEIDE MARIA DE PAULA BUENO ADVOGADO(A): ACIR OLISKOWSKI (OAB PR017648) APELANTE: GLEIDER MARIA DA ROCHA DECONTO ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: IRENE DA CRUZ BARBOSA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: IVONETE APARECIDA BATISTA SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665) APELANTE: JOAO MARIA DA ROCHA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: JOSE DA ROCHA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: JOSE RUBERVAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: MARIA DE LOURDES SORATO LENZER ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELANTE: MARIA PATRUNI DA ROCHA ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de março de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008382-06.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

13/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(17)

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Comunicação eletrônica

Conclusão (para despacho)

Mudança de Classe Processual

Mudança de Classe Processual

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Todas as movimentações(58)