Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008382-06.2014.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
APELANTE: ANTONIO DA ROCHA
ADVOGADO(A): Icaro Ruschel Ribas (OAB PR074027)
APELANTE: FRANCISCA ELOIR PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665)
APELANTE: GLEIDE MARIA DE PAULA BUENO
ADVOGADO(A): ACIR OLISKOWSKI (OAB PR017648)
APELANTE: IVONETE APARECIDA BATISTA SANTOS
ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665)
APELANTE: MARIA IDAHIR DA ROCHA
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES (OAB PR050529)
APELANTE: MARIZETE DE PAULA FISCHER
ADVOGADO(A): SERAFIM PORTES ROCHA FILHO (OAB PR034035)
APELANTE: MIGUEL ALVIR DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665)
ADVOGADO(A): ANTONINHO PEREIRA DA SILVA (OAB PR024741)
APELANTE: ROMEU FISCHER
ADVOGADO(A): SERAFIM PORTES ROCHA FILHO (OAB PR034035)
APELANTE: TEREZINHA NIVAIR DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (OAB PR018665)
APELANTE: VERA LÚCIA DE PAULA BUENO
ADVOGADO(A): ACIR OLISKOWSKI (OAB PR017648)
INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES
EMENTA
administrativo e processual civil. desapropriação. embargos declaratórios. omissões. rejulgamento.
1. Acolhidos e providos os embargos declaratórios, com efeitos infringentes, dando provimento parcial à apelação da União Federal, para definir como autores da demanda aqueles nominados expressamente.
2. Em relação aos critérios de fixação da porção indenizatória, conheço dos embargos declaratórios no ponto, dando provimento para ampliar a fundamentação apresentada, com efeitos infringentes, afastando-se a parte dispositiva da sentença que dispunha: "Os valores devidos a cada um dos autores e cessionários deverá observar a proporção das cotas-parte mencionada na fl. 336."
3. Quanto ao alegado cerceamento de defesa, acolho os embargos declaratórios para complementar a fundamentação, sem efeitos infringentes.
4. No que diz respeito à sucumbência recíproca, acolho os embargos declaratórios e dou provimento, sem efeitos infringentes.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, quanto à legitimidade ativa da ação desapropriatória e à forma de pagamento dos quinhões da desapropriação, conforme acima referido, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Curitiba, 29 de março de 2023.