5027176-18.2018.4.04.7200

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027176-18.2018.4.04.7200/SC

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: CARLOS KOYTI NAKAZIMAADVOGADO(A): FLAVIO FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC029242)

DESPACHO/DECISÃO

I. Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos n. 5012093-30.2016.4.04.7200, uma vez que os valores depositados pela CEF naquele processo foram na sequência levantados pelos interessados (processo 5012093-30.2016.4.04.7200/SC, evento 104, DESPADEC1).

II. De outro lado, considerando que a primeira suspensão do processo ocorreu em 01/07/2020 (ev. 61), bem como que se trata de execução de cédula de crédito bancário, determino, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, a intimação das partes para manifestarem-se a respeito da prescrição intercorrente em 15 (quinze) dias.

Ressalto o que consta no art. 921 do CPC em relação ao assunto, bem como a tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 568 [A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.].

Com a manifestação, voltem conclusos.