Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001535-33.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 42.260,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

BRUNA REBELO CARDOSO

CPF

Autor

VALDIR ANTONIO CARDOSO

CPF

Autor

CLAUDETE TAVARES REBELO

CPF

Autor

MARIA ELISABETE DOS PASSOS CARDOSO

CPF

Autor

FILIPE VALDIR CARDOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIAN FERNANDO DOS SANTOS

OAB/SC 045011·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BRUNA REBELO CARDOSO

CPF

Autor

VALDIR ANTONIO CARDOSO

CPF

Autor

CLAUDETE TAVARES REBELO

CPF

Autor

MARIA ELISABETE DOS PASSOS CARDOSO

CPF

Autor

FILIPE VALDIR CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 15:52

Juntado(a)

27/04/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/03/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:30

Expedição de Alvará

10/03/2023, 14:54

Expedição de Alvará

10/03/2023, 14:54

Expedição de Alvará

10/03/2023, 14:54

Expedição de Alvará

10/03/2023, 14:54

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:07

Juntado(a)

14/02/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/02/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/02/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/01/2023, 12:31

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

27/04/2023, 15:52

Juntado(a)

27/04/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/03/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:30

Expedição de Alvará

10/03/2023, 14:54

Expedição de Alvará

10/03/2023, 14:54

Expedição de Alvará

10/03/2023, 14:54

Expedição de Alvará

10/03/2023, 14:54

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:07

Juntado(a)

14/02/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/02/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/02/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/01/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/01/2023, 12:30

Determinada a intimação

27/01/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:03

Juntado(a)

23/01/2023, 16:06

Juntada de Petição

27/12/2022, 16:48

Juntada de Petição

27/12/2022, 16:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:08

Juntada de Petição

24/11/2022, 09:31

Juntada de Petição

07/11/2022, 11:16

Juntada de Petição

07/11/2022, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/09/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/09/2022, 10:17

Juntada de Petição

06/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

02/09/2022, 11:49

Decisão interlocutória

02/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152264-98.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ FERNANDO DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152263-16.2022.4.04.9666/TRF (VALDIR ANTONIO CARDOSO)

29/08/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031468 processada no TRF4 com o no. 51522649820224049666/TRF (LUIZ FERNANDO DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031468 processada no TRF4 com o no. 51522631620224049666/TRF (LUIZ FERNANDO DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031468 processada no TRF4 com o no. 51522649820224049666/TRF (LUIZ FERNANDO DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031468 processada no TRF4 com o no. 51522631620224049666/TRF (VALDIR ANTONIO CARDOSO)

27/07/2022, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031468 processada no TRF4 com o no. 51522631620224049666/TRF (LUIZ FERNANDO DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031468 processada no TRF4 com o no. 51522631620224049666/TRF (VALDIR ANTONIO CARDOSO)

27/07/2022, 13:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720031468

25/07/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/07/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/07/2022, 08:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

12/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720031468

12/07/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 17:02

Realizado Cálculo de Liquidação

12/07/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/05/2022, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/04/2022, 14:16

Transitado em Julgado

31/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCITA04

31/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/03/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/03/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/03/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/03/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:01

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDIR ANTONIO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: LUCIAN FERNANDO DOS SANTOS (OAB SC045011) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001535-33.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 516) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 516

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/12/2021, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

02/12/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/10/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/08/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2021, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/08/2021, 08:11

Julgado procedente o pedido

02/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/05/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/05/2021, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/05/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/05/2021, 09:04

Decisão interlocutória

24/05/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 18:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

10/06/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/05/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/05/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/05/2020, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/05/2020, 08:37

Convertido o Julgamento em Diligência

24/05/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2020, 11:24

Autos com Juiz para Sentença

05/05/2020, 11:10

Juntado(a)

05/05/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2020, 23:15

Juntada de Petição

26/03/2020, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/03/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/03/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/03/2020, 12:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/03/2020, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/03/2020, 08:42

Determinada a intimação

28/02/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

28/02/2020, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 11:49

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:19

SENTENÇA

•02/08/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2020, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 15:43