Cumprimento de sentença 5044406-28.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuestões FuncionaisCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

ASSIFARMA ASSOCIACAO DE FARMACIAS E DROGARIAS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 074441·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 074441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 13:23

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:02

Confirmada

22/10/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:52

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:34

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

21/10/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 08:51

Confirmada

14/10/2024, 08:51

Expedida/certificada

10/10/2024, 19:45

Decurso de Prazo

10/10/2024, 01:01

Documento (Certidão)

24/09/2024, 09:09

Documento (Certidão)

24/09/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 16:01

Expedida/certificada

20/09/2024, 13:31

Todas as movimentações(257)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 13:23

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:02

Confirmada

22/10/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:52

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:34

Documentos

•13/03/2023, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

21/10/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 08:51

Confirmada

14/10/2024, 08:51

Expedida/certificada

10/10/2024, 19:45

Decurso de Prazo

10/10/2024, 01:01

Documento (Certidão)

24/09/2024, 09:09

Documento (Certidão)

24/09/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 16:01

Expedida/certificada

20/09/2024, 13:31

Ato ordinatório

20/09/2024, 13:31

Depósito de Bens/Dinheiro

20/09/2024, 09:08

Depósito de Bens/Dinheiro

20/09/2024, 09:08

Confirmada

18/09/2024, 11:11

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:37

Confirmada

17/09/2024, 15:37

Expedida/certificada

17/09/2024, 14:36

Outras Decisões

17/09/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 20:09

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:49

Confirmada

10/09/2024, 10:29

Expedida/certificada

09/09/2024, 15:26

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 20:17

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 14:19

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 09:27

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:09

Confirmada

26/02/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:11

Expedida/certificada

25/02/2024, 10:39

Outras Decisões

25/02/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 09:24

Confirmada

01/09/2023, 09:24

Expedida/certificada

31/08/2023, 19:10

Ato ordinatório

31/08/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 11:16

Confirmada

27/07/2023, 11:03

Expedida/certificada

26/07/2023, 18:25

Ato ordinatório

26/07/2023, 18:22

Mudança de Classe Processual

26/07/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 12:51

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:01

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Confirmada

06/06/2023, 11:05

Expedida/certificada

05/06/2023, 12:07

Expedida/certificada

05/06/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 10:39

Recebimento

25/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSIFARMA ASSOCIACAO DE FARMACIAS E DROGARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR (RÉU) PROCURADOR(A): VINICIUS GOMES DE AMORIM INTERESSADO: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO BERALDO FABRÍCIO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de março de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5044406-28.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 408) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

13/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2022, 16:03

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 10:43

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 08:34

Documento (Outros documentos)

28/05/2022, 06:10

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 15:52

Confirmada

05/05/2022, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2022, 23:05

Confirmada

27/04/2022, 12:30

Expedida/certificada

25/04/2022, 16:44

Improcedência

25/04/2022, 16:44

Conclusão (para julgamento)

18/10/2021, 15:31

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:01

Confirmada

10/09/2021, 23:59

Documento (Certidão)

06/09/2021, 19:36

Expedida/certificada

31/08/2021, 20:31

Julgamento em Diligência

31/08/2021, 20:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 12:07

Conclusão (para julgamento)

05/04/2021, 20:47

Decurso de Prazo

23/03/2021, 01:01

Confirmada

27/02/2021, 23:59

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:51

Decurso de Prazo

25/02/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 14:53

Confirmada

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2021, 18:28

Ato ordinatório

17/02/2021, 18:28

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 15:30

Expedida/certificada

10/02/2021, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2021, 13:47

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 16:58

Confirmada

31/01/2021, 23:59

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:01

Confirmada

22/01/2021, 13:17

Expedida/certificada

21/01/2021, 14:31

Expedida/certificada

21/01/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 19:40

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 16:44

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 15:46

Confirmada

07/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo

06/11/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 13:21

Confirmada

29/10/2020, 16:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 16:34

Expedida/certificada

28/10/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 00:11

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 10:55

Decurso de Prazo

24/10/2020, 01:01

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Confirmada

01/10/2020, 18:42

Expedida/certificada

30/09/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 18:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 17:13

Confirmada

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2020, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2020, 18:36

Documento (Outros documentos)

16/09/2020, 17:33

Expedida/certificada

10/09/2020, 15:27

Mero expediente

10/09/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 00:26

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 15:44

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 14:55

Documento (Outros documentos)

28/07/2020, 13:23

Documento (Outros documentos)

27/07/2020, 16:39

Decurso de Prazo

25/07/2020, 01:02

Confirmada

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2020, 15:22

Ato ordinatório

07/07/2020, 15:22

Decurso de Prazo

04/07/2020, 01:01

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:07

Confirmada

25/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2020, 16:52

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 13:32

Decurso de Prazo

13/06/2020, 01:02

Confirmada

28/05/2020, 15:03

Expedida/certificada

26/05/2020, 15:16

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 14:43

Documento (Certidão)

15/05/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 18:10

Confirmada

09/05/2020, 23:59

Confirmada

30/04/2020, 15:10

Expedida/certificada

29/04/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 17:55

Confirmada

13/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2020, 14:49

Decurso de Prazo

06/03/2020, 01:01

Decurso de Prazo

22/02/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 09:03

Confirmada

20/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo

14/02/2020, 01:02

Confirmada

12/02/2020, 18:14

Decurso de Prazo

12/02/2020, 01:04

Expedida/certificada

10/02/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 14:04

Confirmada

03/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2020, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 16:53

Confirmada

23/12/2019, 23:59

Confirmada

20/12/2019, 15:45

Expedida/certificada

13/12/2019, 16:13

Conclusão (para decisão)

13/12/2019, 15:22

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 10:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 18:41

Decurso de Prazo

19/11/2019, 01:01

Confirmada

31/10/2019, 23:59

Confirmada

27/10/2019, 23:59

Confirmada

23/10/2019, 16:40

Confirmada

23/10/2019, 16:36

Expedida/certificada

21/10/2019, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 11:55

Expedida/certificada

17/10/2019, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2019, 11:57

Conclusão (para decisão)

28/08/2019, 07:21

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 16:19

Decurso de Prazo

16/08/2019, 01:01

Confirmada

28/07/2019, 23:59

Confirmada

25/07/2019, 16:29

Expedida/certificada

18/07/2019, 11:46

Expedida/certificada

18/07/2019, 11:46

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 10:12

Publicação

01/07/2019, 00:33

Remessa (outros motivos)

28/06/2019, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 16:56

Conclusão (para decisão)

27/05/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 10:48

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 18:34

Documento (Certidão)

06/05/2019, 23:06

Confirmada

05/05/2019, 23:59

Confirmada

02/05/2019, 17:03

Expedida/certificada

25/04/2019, 07:41

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 17:54

Confirmada

17/04/2019, 13:11

Expedida/certificada

16/04/2019, 17:21

Mero expediente

16/04/2019, 17:21

Conclusão (para decisão)

03/12/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 17:09

Confirmada

26/11/2018, 23:59

Confirmada

21/11/2018, 16:16

Expedida/certificada

16/11/2018, 18:18

Confirmada

13/11/2018, 10:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 15:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 14:02

Decurso de Prazo

24/10/2018, 01:03

Confirmada

12/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2018, 15:09

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 18:01

Confirmada

19/09/2018, 16:10

Confirmada

07/09/2018, 23:59

Confirmada

29/08/2018, 16:49

Expedida/certificada

28/08/2018, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2018, 13:42

Confirmada

25/07/2018, 14:04

Conclusão (para decisão)

30/04/2018, 17:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 16:34

Confirmada

13/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2018, 13:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 17:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 17:49

Confirmada

18/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2018, 19:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 10:53

Confirmada

29/01/2018, 12:24

Documento (Certidão)

22/01/2018, 20:27

Documento (Certidão)

03/01/2018, 16:31

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 17:33

Distribuição (sorteio)

13/12/2017, 18:14

Confirmada

30/11/2017, 23:59

Documento (Certidão)

28/11/2017, 15:05

Documento (Certidão)

24/11/2017, 23:00

Confirmada

22/11/2017, 17:36

Expedida/Certificada

20/11/2017, 11:27

Expedida/certificada

18/11/2017, 09:31

Decurso de Prazo

18/11/2017, 01:04

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 07:46

Documento (Certidão)

09/11/2017, 20:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 18:23

Documento (Certidão)

31/10/2017, 15:43

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 16:04

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 16:04

Confirmada

19/10/2017, 11:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 16:59

Expedida/certificada

18/10/2017, 11:56

Conclusão (para decisão)

16/10/2017, 17:06

Distribuição (sorteio)

16/10/2017, 15:58