Ata de sessão
D- Órgão
- SECRETARIA DA 2a. TURMA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR, PERFORMANCE REPRESENTACOES COMERCIAIS SC LTDA
- Advogado
- ANDRE GROTT DE CARVALHO (OAB 119949/PR)
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2026 A 19/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032390-76.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR (EXEQUENTE)
APELADO: PERFORMANCE REPRESENTACOES COMERCIAIS SC LTDA (EXECUTADO)
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA