Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003236-28.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 62.249,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MASSOLINI

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 040715·CPF·Representa: Autor

LARISSA SPLENDOR

OAB/RS 121845·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:57

Baixa Definitiva

05/02/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/01/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

08/01/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/01/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/01/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022277-67.2022.4.04.9388/TRF (CARLOS ALBERTO MASSOLINI)

28/12/2023, 10:32

Juntada de Petição

31/10/2022, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/10/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/10/2022, 13:45

Todas as movimentações(112)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:57

Baixa Definitiva

05/02/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:23

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legal

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23/01/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/01/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

08/01/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/01/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/01/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022277-67.2022.4.04.9388/TRF (CARLOS ALBERTO MASSOLINI)

28/12/2023, 10:32

Juntada de Petição

31/10/2022, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/10/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/10/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

27/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/09/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/09/2022, 10:52

Despacho

26/09/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5097959-51.2022.4.04.9445/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056859 processada no TRF4 com o no. 50979595120224049445/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056859 processada no TRF4 com o no. 50222776720224049388/TRF (CARLOS ALBERTO MASSOLINI)

03/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056859 processada no TRF4 com o no. 50222776720224049388/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710056859

02/08/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/07/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/07/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 10:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710056859

12/07/2022, 10:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/07/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/07/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

30/06/2022, 15:23

Despacho

30/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/06/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/06/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/06/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/05/2022, 17:30

Juntada de Petição

26/04/2022, 11:20

Juntada de Petição

26/04/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/04/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/03/2022, 13:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50032362820174047113

03/03/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CARLOS ALBERTO MASSOLINI (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA SPLENDOR (OAB RS121845) ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003236-28.2017.4.04.7113/RS (Pauta: 306) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/05/2021, 14:13

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBGO01F para RSBGO02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:43

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

18/05/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/05/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/05/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

30/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/04/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

25/04/2018, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/04/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2018, 13:32

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

18/04/2018, 15:58

Autos com Juiz para Sentença

16/04/2018, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/03/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 14:00

Ato Ordinatório

26/03/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/03/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/03/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/03/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 12:26

Ato Ordinatório

21/03/2018, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/03/2018, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2018, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2018, 16:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/03/2018, 13:02

Autos com Juiz para Sentença

21/02/2018, 07:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/01/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/01/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/01/2018, 15:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 11:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/11/2017, 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2017, 23:37

Juntada de Petição

09/11/2017, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/11/2017, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2017, 13:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

27/10/2017, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2017, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2017, 23:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/09/2017, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2017, 10:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2017, 13:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/08/2017, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2017, 11:21

Distribuído por sorteio

30/08/2017, 15:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2022, 11:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 11:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 13:26

SENTENÇA

•18/04/2018, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 12:26

SENTENÇA

•13/03/2018, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 13:27