Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004562-27.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Tubarão TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

VILSON NIADA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIA SOUZA PERDONA

OAB/SC 044965·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/04/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

23/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

22/04/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 14:44

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5010755-38.2025.4.04.9388/TRF (VILSON NIADA)

27/03/2026, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2025, 12:38

Juntada de Petição

09/05/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/04/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/04/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 03:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5065292-23.2025.4.04.9666/TRF (SOUZA PERDONA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/04/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720064111 processada no TRF4 com o no. 50652922320254049666/TRF (SOUZA PERDONA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/03/2025, 09:56

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/04/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

23/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

22/04/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

AGRAVO

•24/07/2024, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 21:38

20/04/2026, 14:44

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5010755-38.2025.4.04.9388/TRF (VILSON NIADA)

27/03/2026, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2025, 12:38

Juntada de Petição

09/05/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/04/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/04/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 03:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5065292-23.2025.4.04.9666/TRF (SOUZA PERDONA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/04/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720064111 processada no TRF4 com o no. 50652922320254049666/TRF (SOUZA PERDONA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/03/2025, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720064111 processada no TRF4 com o no. 50107553820254049388/TRF (VILSON NIADA)

26/03/2025, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720064111

25/03/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/03/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/03/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/03/2025, 09:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720064111

24/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/02/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/02/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/01/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/12/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/12/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/12/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/12/2024, 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720064111

18/12/2024, 15:32

Realizado Cálculo de Liquidação

16/12/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/11/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/11/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/11/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/11/2024, 14:29

Despacho

29/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 16:29

Juntada de Petição

25/10/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

22/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/09/2024, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

11/09/2024, 14:39

Transitado em Julgado

11/09/2024, 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCTUB02

10/09/2024, 17:47

Recebidos os autos - TNU - 50045622720204047207

06/09/2024, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

16/08/2024, 15:49

Decisão interlocutória

08/08/2024, 09:29

Conclusos para decisão com Agravo

06/08/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/08/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/06/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/06/2024, 08:53

Decisão interlocutória

24/06/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 21:38

Juntada de Petição - (SC047339)

01/11/2023, 14:00

Juntada de Petição

29/09/2023, 19:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

17/05/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/05/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/03/2023, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 14:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 779

03/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 11:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/02/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/02/2023, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/02/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/02/2023, 23:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/01/2023, 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Sentença desconstituída - 31/01/2023 15:43:07)

31/01/2023, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Período da sessão: <b>15/12/2022 00:00 a 31/01/2023 14:00</b>

05/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 813

02/12/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2022, 09:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/09/2022, 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

13/09/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/08/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/08/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/08/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

26/07/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2022, 20:53

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/05/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/04/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/04/2022, 09:51

Decisão interlocutória

18/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 16:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCTUB02

08/04/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/03/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:34

Prejudicado o recurso - por unanimidade

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VILSON NIADA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA (OAB SC044965) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004562-27.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 721) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 721

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/01/2022, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

27/01/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/01/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/01/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/11/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 16:10

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 16:10

Juntado(a)

17/11/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/07/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/07/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/07/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/06/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/06/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

28/05/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:09

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/12/2020, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 15:01

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 18:46

SENTENÇA

•26/07/2022, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

SENTENÇA

•17/11/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 17:09