Execução Fiscal 5000145-69.2013.4.04.7015 - TRF4

Execução Fiscal 5000145-69.2013.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETRO ORION MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME EXECUTADO: APARECIDO DONIZETI DA SILVA EXECUTADO: MARCOS CEZAR FESTIApenso(s) Art.28 LEF: 5000364-82.2013.4.04.7015, 5001072-35.2013.4.04.7015, 5002786-93.2014.4.04.7015, 5003097-84.2014.4.04.7015 EDITAL Nº 700013553554 De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc. FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(a) executado(a), na forma seguinte: DATAS: 1° LEILÃO: dia 11/04/2023, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2° LEILÃO: dia 13/04/2023, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação). Caso o segundo leilão resulte negativo, será procedida à venda direta do(s) bem(ns) constrito(s), por quantia igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor da (re)avaliação. LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.vmleiloes.com.br. LEILOEIRO: Sr. Jair Vicente Martins, com endereço à Rua Joinville, nº 3.870, Sala 02, São José dos Pinhais/PR, telefone: (41) 3385-4656, e-mail: [email protected]. DESCRIÇÃO DO BEM: Data de terras sob nº 03 (três), da quadra nº 05 (cinco), com a área de 370,50 m², da Planta da VILA SÃO JERÔNIMO, nesta cidade de Apucarana, com as seguintes delimitações e metragens: "ao norte, com a rua Campo Bonito, com 15,14 metros, em desenvolvimento de curva; a leste, com a data de terras nº 02, com 30,00 metros; ao sul, com 11,00 m de fundos para a data nº 09, da quadra nº 02; a oeste com a data nº 04, numa distância de 27,20 metros", conforme descrito na matrícula nº 15.741 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Apucarana/PR. Obs: Imóvel fechado e desocupado, em aparente estado de abandono. Construção para fins residenciais, com acabamento simples e antigo. O imóvel está em péssimo estado de conservação, com muros, grades frontais e telhas em barro e com alguns vidros quebrados na porta e janela frontais. Consta averbada na referida matrícula que sobre este imóvel existe contruída uma residência em alvenaria com 122,25 m². VALOR DA REAVALIAÇÃO, em maio/2022: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Campo Bonito, nº 102, Vila São Jerônimo, Apucarana/PR. DEPOSITÁRIO: Sr. Marcos Cezar Festi. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: a) à vista; ou b) por meio de parcelamento (consoante o contido no OFÍCIO/PSFN/LDN Nº 561/2015, de 27/10/2015). CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO: a) O parcelamento deve seguir o disposto no art. 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991, na Portaria PGFN nº 79, de 03/02/2014 e, subsidiariamente, na lei 10.522, de 10/07/2002, aplicável conforme o art. 15 da citada Portaria; b) O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma; c) O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; d) O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução. O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado. Eventual meação do cônjuge também deverá ser depositada à vista; e) Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; f) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396; g) Após a emissão da carta de arrematação, os valores serão recolhidos por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com o código de receita nº 7739; h) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora. Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado. RECURSO(S): Não há. MEAÇÃO: Por ocasião de eventual arrematação, deverá ser resguardada a meação do cônjuge na importância de 50% (cinquenta por cento) do produto da alienação do bem ou de sua avaliação, daquele que for maior (art. 843, caput e § 2º, do CPC). ÔNUS: a) Hipoteca em favor da Empresa de Gestora de Ativos - EMGEA, Av. 5 e Av.7/15.741; b) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos presentes autos e apensos, R.8/15.741. ÔNUS - (Por conta do Arrematante): a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38); b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação); c) Pagamento do ITBI, para efeito de expedição da Carta (art. 901, § 2º, do CPC); d) Eventuais débitos referentes a taxas de condomínio do imóvel. OBSERVAÇÕES: 1) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo. 2) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente. Tratando-se de bem(ns) imóvel(is), ficam também intimados, através deste edital, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) do(s) imóvel(is), na hipótese de não serem eles encontrados para intimação pessoal. 3) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses. 4) É de responsabilidade do(s) arrematante(s) a verificação da compatibilidade entre os dados averbados perante o cartório de registro de imóveis e o(s) item(ns) avaliado(s), nos termos do edital. 5) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio da internet do leiloeiro (www.vmleiloes.com.br) e no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000145-69.2013.4.04.7015/PR

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETRO ORION MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME EXECUTADO: APARECIDO DONIZETI DA SILVA EXECUTADO: MARCOS CEZAR FESTIApenso(s) Art.28 LEF: 5000364-82.2013.4.04.7015, 5001072-35.2013.4.04.7015, 5002786-93.2014.4.04.7015, 5003097-84.2014.4.04.7015 EDITAL Nº 700011746887 De ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc. FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(a) executado(a), na forma seguinte: DATAS: 1° LEILÃO: dia 07/04/2022, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2° LEILÃO: dia 26/04/2022, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação). LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.vmleiloes.com.br. LEILOEIRO: Sr. Jair Vicente Martins, com endereço à Rua Joinville, nº 3.870, Sala 02, São José dos Pinhais/PR, telefone: (41) 3385-4656, e-mail: [email protected]. DESCRIÇÃO DO BEM: Data de terras sob nº 03 (três), da quadra nº 05 (cinco), com a área de 370,50 m², da Planta da VILA SÃO JERÔNIMO, nesta cidade de Apucarana, com as seguintes delimitações e metragens: "ao norte, com a rua Campo Bonito, com 15,14 metros, em desenvolvimento de vurva; a leste, com a data de terras nº 02, com 30,00 metros; ao sul, com 11,00 m de fundos para a data nº 09, da quadra nº 02; a oeste com a data nº 04, numa distância de 27,20 metros", conforme descrito na matrícula nº 15.741 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Apucarana/PR. Obs: Imóvel fechado e desocupado. Aparentemente parece ser uma casa simples, de acabamento simples e mais antigo. Segundo o cadastro de IPTU, este imóvel tem uma construção de 122 m². O imóvel encontra-se em ruim estado de conservação, em estado de abandono, com vidros quebrados e mato abundante. A edificação encontra-se sem espaços entre outro imóvel, pois foi construído beirando os muros vizinhos. Possui muros, grades frontais e telhas em barro. VALOR DA REAVALIAÇÃO, em abril/2021: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Campo Bonito, nº 102, Vila São Jerônimo, Apucarana/PR. DEPOSITÁRIO: Sr. Marcos Cezar Festi. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: a) à vista; ou b) por meio de parcelamento (consoante o contido no OFÍCIO/PSFN/LDN Nº 561/2015, de 27/10/2015). CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO: a) O parcelamento deve seguir o disposto no art. 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991, na Portaria PGFN nº 79, de 03/02/2014 e, subsidiariamente, na lei 10.522, de 10/07/2002, aplicável conforme o art. 15 da citada Portaria; b) O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma; c) O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; d) O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução. O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado. Eventual meação do cônjuge também deverá ser depositada à vista; e) Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; f) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396; g) Após a emissão da carta de arrematação, os valores serão recolhidos por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com o código de receita nº 7739; h) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora. Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado. RECURSO(S): Não há. MEAÇÃO: Por ocasião de eventual arrematação, deverá ser resguardada a meação do cônjuge na importância de 50% (cinquenta por cento) do produto da alienação do bem ou de sua avaliação, daquele que for maior (art. 843, caput e § 2º, do CPC). ÔNUS: a) Hipoteca em favor da Empresa de Gestora de Ativos - EMGEA, Av. 5 e Av.7/15.741; b) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos presentes autos e apensos, R.8/15.741. ÔNUS - (Por conta do Arrematante): a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38); b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação); c) Pagamento do ITBI, para efeito de expedição da Carta (art. 901, § 2º, do CPC); d) Eventuais débitos referentes a taxas de condomínio do imóvel. OBSERVAÇÕES: 1) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo. 2) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente. Tratando-se de bem(ns) imóvel(is), ficam também intimados, através deste edital, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) do(s) imóvel(is), na hipótese de não serem eles encontrados para intimação pessoal. 3) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses. 4) É de responsabilidade do(s) arrematante(s) a verificação da compatibilidade entre os dados averbados perante o cartório de registro de imóveis e o(s) item(ns) avaliado(s), nos termos do edital. 5) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio da internet do leiloeiro (www.vmleiloes.com.br) e no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000145-69.2013.4.04.7015/PR

09/03/2022, 00:00

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