Execução Fiscal 5002013-53.2011.4.04.7015 - TRF4

Execução Fiscal 5002013-53.2011.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R. M. S. CONFECCOES LTDA - EPP EXECUTADO: EVARISTO DE MORAIS RODRIGUES (Espólio) EDITAL Nº 700013584273 De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc. FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(a) executado(a), na forma seguinte: DATAS: 1° LEILÃO: dia 11/04/2023, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2° LEILÃO: dia 13/04/2023, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação). Caso o segundo leilão resulte negativo, será procedida à venda direta do(s) bem(ns) constrito(s), por quantia igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor da (re)avaliação. LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.vmleiloes.com.br. LEILOEIRO: Sr. Jair Vicente Martins, com endereço à Rua Joinville, nº 3.870, Sala 02, São José dos Pinhais/PR, telefone: (41) 3385-4656, e-mail: [email protected]. DESCRIÇÃO DO BEM: Parte ideal correspondente a 1/14 (um quatorze avos), pertencente ao executado Evaristo de Morais Rodrigues, do Lote de Terras sob nº 06 (seis), da quadra nº 04 (quatro), com a área de 525,60 m², da planta do Jardim Nova América, na cidade e comarca de Apucarana, com as seguintes delimitações e metragens: ao Norte, com a rua Adolpho Pedroso da Silva, com 30,06 metros; a Leste, com a Rua Olavo Bilac, com 17,06 metros, ao sul, com a data nº 07, com 30 metros; a oeste com a data nº 05, com 17,98 metros, conforme descrito na matrícula nº 15.578 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Apucarana/PR. Benfeitorias: 02 (duas) construções residenciais distintas, ambas em alvenaria (Av.3/15.578): Frente: em frente à rua Olavo Bilac, há uma residência contendo: uma garagem fechada, uma cobertura lateral que serve como garagem, uma cozinha, uma copa, duas salas, uma suíte, dois quartos, banheiro e mais uma lavanderia nos fundos. Essa construção possui laje, está toda em piso frio (tipo cerâmica), contém azulejos nos banheiros. Pintura em bom estado. Segundo informações, essa residência possui 139 m², mas tem acabamento simples. Fundos: com uma entrada independente pela rua Adolfo Pedroso da Silva, há uma outra casa em alvenaria, do tipo meia-água, sem forro, coberta com telhas de cimento amianto, piso rústico (tipo vermelhão). Está dividida em cozinha, banheiro, dois quartos e uma sala (com piso em desnível dos demais cômodos). Segundo informações, o imóvel possui 49,00 m². Pintura em bom estado. Construção de acabamento bastante rústico. As residências estão muradas e com grades frontais. Encontram-se, atualmente em bom estado de conservação. VALOR DA REAVALIAÇÃO (da parte ideal correspondente a 1/14 do imóvel), em ago/2022: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Olavo Bilac, nº 250, esquina com a rua Adolfo Pedroso Silva, Jardim América, Apucarana/PR. DEPOSITÁRIO: Sr. Evaristo de Morais Rodrigues. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: a) à vista; ou b) por meio de parcelamento (consoante o contido no OFÍCIO/PSFN/LDN Nº 561/2015, de 27/10/2015, arquivado em Secretaria e disponível para consulta). CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO: a) O parcelamento deve seguir o disposto no art. 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991, na Portaria PGFN nº 79, de 03/02/2014 e, subsidiariamente, na lei 10.522, de 10/07/2002, aplicável conforme o art. 15 da citada Portaria; b) O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma; c) O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; d) O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução. O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado. Eventual meação do cônjuge também deverá ser depositada à vista; e) Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; f) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396; g) Após a emissão da carta de arrematação, os valores serão recolhidos por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com o código de receita nº 7739; h) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora. Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado. RECURSO(S): Não há. MEAÇÃO: Não há. ÔNUS: a) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos presentes auto, R.5/15.578; b) Constam Indisponibilidade de Bens de Evaristo de Morais Rodrigues nos processos nºs: 062008, expedido por Paulo Celso Correa Rocha Loures; 7503412008816004, expedido pela 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Apucarana; e 50020135320114047015, expedido pela 1ª Vara Federal de Apucarana. ÔNUS - (Por conta do Arrematante): a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38); b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação); c) Pagamento do ITBI, para efeito de expedição da Carta (art. 901, § 2º, do CPC); d) Eventuais débitos referentes a taxas de condomínio do imóvel. OBSERVAÇÕES: 1) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo. 2) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente. Tratando-se de bem(ns) imóvel(is), ficam também intimados, através deste edital, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) do(s) imóvel(is), na hipótese de não serem eles encontrados para intimação pessoal. 3) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses. 4) É de responsabilidade do(s) arrematante(s) a verificação da compatibilidade entre os dados averbados perante o cartório de registro de imóveis e o(s) item(ns) avaliado(s), nos termos do edital. 5) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio da internet do leiloeiro (www.vmleiloes.com.br) e no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002013-53.2011.4.04.7015/PR

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R. M. S. CONFECCOES LTDA - EPP EXECUTADO: EVARISTO DE MORAIS RODRIGUES EDITAL Nº 700009797405 De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc. FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(a) executado(a), na forma seguinte: DATAS: 1° LEILÃO: dia 09/03/2021, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2° LEILÃO: dia 23/03/2021, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação). LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.vmleiloes.com.br. LEILOEIRO: Sr. Jair Vicente Martins, com endereço à Rua Joinville, nº 3.870, Sala 02, São José dos Pinhais/PR, telefone: (41) 3385-4656, e-mail: [email protected]. DESCRIÇÃO DO BEM: Parte ideal correspondente a 1/14 (um quatorze avos), pertencente ao executado Evaristo de Morais Rodrigues, do Lote de Terras sob nº 06 (seis), da quadra nº 04 (quatro), com a área de 525,60 m², da planta do Jardim Nova América, na cidade e comarca de Apucarana, com as seguintes delimitações e metragens: ao Norte, com a rua Adolpho Pedroso da Silva, com 30,06 metros; a Leste, com a Rua Olavo Bilac, com 17,06 metros, ao sul, com a data nº 07, com 30 metros; a oeste com a data nº 05, com 17,98 metros, conforme descrito na matrícula nº 15.578 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Apucarana/PR. Benfeitorias: 02 (duas) construções residenciais distintas, ambas em alvenaria (Av.3/15.578): Frente: em frente à rua Olavo Bilac, há uma residência contendo: uma garagem fechada, uma cobertura lateral que serve como garagem, uma cozinha, uma copa, duas salas, uma suíte, dois quartos, banheiro e mais uma lavanderia nos fundos. Essa construção possui laje, está toda em piso frio (tipo cerâmica), contém azulejos nos banheiros. Pintura em bom estado. Segundo informações, essa residência possui 139 m², mas tem acabamento simples. Ocupação: locada. Fundos: com uma entrada independente pela rua Adolfo Pedroso da Silva, há uma outra casa em alvenaria, do tipo meia-água, sem forro, coberta com telhas de cimento amianto, piso rústico (tipo vermelhão). Está dividida em cozinha, banheiro, dois quartos e uma sala (com piso em desnível dos demais cômodos). Segundo informações, o imóvel possui 49,00 m². Pintura em bom estado. Construção de acabamento bastante rústico. Ocupação: locada. As residências estão muradas e com grades frontais. Encontram-se, ambas as construções, atualmente em bom estado de conservação. VALOR DA REAVALIAÇÃO (da parte ideal correspondente a 1/14 do imóvel), em set/2020: R$ 21.426,00 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Olavo Bilac, nº 250, esquina com a rua Adolfo Pedroso Silva, Jardim América, Apucarana/PR. DEPOSITÁRIO: Sr. Evaristo de Morais Rodrigues. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: a) à vista; ou b) por meio de parcelamento (consoante o contido no OFÍCIO/PSFN/LDN Nº 561/2015, de 27/10/2015, arquivado em Secretaria e disponível para consulta). CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO: a) O parcelamento deve seguir o disposto no art. 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991, na Portaria PGFN nº 79, de 03/02/2014 e, subsidiariamente, na lei 10.522, de 10/07/2002, aplicável conforme o art. 15 da citada Portaria; b) O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma; c) O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; d) O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução. O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado. Eventual meação do cônjuge também deverá ser depositada à vista; e) Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; f) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396; g) Após a emissão da carta de arrematação, os valores serão recolhidos por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com o código de receita nº 7739; h) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora. Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado. RECURSO(S): Não há. MEAÇÃO: Não há. ÔNUS: a) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos presentes auto, R.5/15.578; b) Constam Indisponibilidade de Bens de Evaristo de Morais Rodrigues nos processos nºs: 062008, expedido por Paulo Celso Correa Rocha Loures; 7503412008816004, expedido pela 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Apucarana; e 50020135320114047015, expedido pela 1ª Vara Federal de Apucarana. ÔNUS - (Por conta do Arrematante): a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38); b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação); c) Pagamento do ITBI, para efeito de expedição da Carta (art. 901, § 2º, do CPC); d) Eventuais débitos referentes a taxas de condomínio do imóvel. OBSERVAÇÕES: 1) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo. 2) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente. Tratando-se de bem(ns) imóvel(is), ficam também intimados, através deste edital, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) do(s) imóvel(is), na hipótese de não serem eles encontrados para intimação pessoal. 3) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses. 4) É de responsabilidade do(s) arrematante(s) a verificação da compatibilidade entre os dados averbados perante o cartório de registro de imóveis e o(s) item(ns) avaliado(s), nos termos do edital. 5) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio da internet do leiloeiro (www.vmleiloes.com.br) e no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002013-53.2011.4.04.7015/PR

05/02/2021, 00:00

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