Execução Fiscal 5011451-09.2015.4.04.7001 - TRF4

Execução Fiscal 5011451-09.2015.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETRO SOLDA PARANAENSE LTDA EDITAL Nº 700013578560 De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc. FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(a) executado(a), na forma seguinte: DATAS: 1° LEILÃO: dia 11/04/2023, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2° LEILÃO: dia 13/04/2023, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação). LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.vmleiloes.com.br. LEILOEIRO: Sr. Jair Vicente Martins, com endereço à Rua Joinville, nº 3.870, Sala 02, São José dos Pinhais/PR, telefone: (41) 3385-4656, e-mail: [email protected]. DESCRIÇÃO DO BEM: Datas de terras sob os nºs 3 e 4 (três e quatro), da quadra nº 9 (nove), com a área total de 7.652,87 (sete mil, seiscentos e cinquenta e dois vírgula oitenta e sete) metros quadrados, situadas no "Parque São Jorge", subdivisão do lote nº 84-B, da Gleba Cambé, nesta cidade e comarca de Cambé, dentro das seguintes divisas e confrontações: "Frente para a faixa de domínio da BR-369, medindo 49,15 metros, seguindo em desenvolvimento de curva raio de 6,00, medindo-se 13,20 metros; fundos para a Rua Tomaz A. Gonzaga, medindo-se 44,00 metros e em desenvolvimento de curva com raio de 6,00 metros, medindo-se 9,42 metros; lado direito para a Rua Benjamin Constant, medindo-se 153,63 metros; lado esquerdo, confrontando-se com os lotes nºs 9 e 2, da quadra nº 9, medindo-se 136,57 metros", conforme descrito na matrícula nº 944, do Registro de Imóveis da Comarca de Cambé/PR. (fusão e aumento de área Av-3/944) Benfeitorias: 01 (um) barracão industrial e 01 (um) escritório em alvenaria, com área de 1.288,00 metros quadrados; 01 (um) barracão industrial; casa de força; sanitários e refeitórios em alvenaria, com área de 679,00 metros quadrados e diversas outras construções em alvenaria, com área de 1.146,99 m², perfazendo um total de 3.113,99 m² de área construída. No local funciona, ao lado da numeração 367, próximo ao trevo e em frente a uma passarela, a empresa Eletro Solda Paranaense. VALOR DA REAVALIAÇÃO, fixada pelo despacho do evento 75 (em 09/08/2022): R$ 9.978.503,83 (nove milhões, novecentos e setenta e oito mil e quinhentos e três reais e oitenta e três centavos). LOCALIZAÇÃO DO BEM: BR 369, KM 157, S/N - Cambé/PR (próximo ao trevo/radar; ao lado das empresas Brasão Caminhões e Cambé Bombas Hidráulicas, n° 367) DEPOSITÁRIO: Sr. Deolindo Sato. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista. RECURSO(S): Agravo de Instrumento nº 50395188820224040000, TRF4. MEAÇÃO: Não há. ÔNUS: 1) Penhora em favor de Mitsuko Mizuno Fussuma, relativa aos autos nº 695/88, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cambé/PR, R-6/944; 2) Penhora em favor de Rodobens Administração e Promoções LTDA, relativa aos autos 1.286/99, da 4ª Vara Cível e Comércio de São José do Rio Preto/SP, R-7/944; 3) Penhora em favor de João Batista de Oliveira, referente ao ofício nº JP 730/2004 da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Londrina/PR, Av-8/944; 4) Penhora em favor de Orlando Luiz, relativa ao processo RT 5837/1993 da 4ª Vara do Trabalho de Londrina/PR, R-9/944; 5) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 45/1998 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-10/944; 6) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 107/2000 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-11/944; 7) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 115/2000 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-12/944; 8) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 46/1998 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-13/944; 9) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 48/1998 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-14/944; 10) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 166/1998 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-15/944; 11) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 167/1998 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-16/944; 12) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 168/1998 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-17/944; 13) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 248/1999 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-18/944; 14) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 110/2000 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-19/944; 15) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 47/1998 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-20/944; 16) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 162/1998 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-21/944; 17) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 388/2002 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-22/944; 18) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 99/2002 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-23/944; 19) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 100/2002 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-24/944; 20) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 423/2003 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-25/944; 21) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 424/2003 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-26/944; 22) Penhora em favor da União - Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 21/2004 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-27/944; 23) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 137/2004 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR Av.-28/944; 24) Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativa aos autos nº 07/1996 de Executivo Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-30/944; 25) Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativa aos autos nº 006/96 de Ação de Execução Fiscal, da Vara Cível, Comércio e Anexos da Comarca de Cambé/PR, Av.-31/944; 26) Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativa aos autos nº 083/2003, da Vara Cível da Comarca de Cambé/PR, Av.-32/944; 27) Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativa aos autos nº 698/1995 de Executivo Fiscal, da Vara Cível da Comarca de Cambé/PR, Av.-33/944; 28) Penhora em favor de Edison Carlos Fernandes, relativa aos autos nº 00383-2007-242-09-00-0 (RTOrd 383/2007), da Vara do Trabalho de Cambé/PR, Av.-34/944; 29) Penhora em favor do Município de Cambé - Estado do Paraná, relativa aos autos nº 392/2008 de Execução Fiscal, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cambé/PR, Av.-36/944; 30) Penhora em favor do Município de Cambé - Estado do Paraná, relativa aos autos nº 959/2011 (NU 0009444-82.2011.8.16.0056) de Execução Fiscal, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cambé/PR, Av.-37/944; 31) Penhora em favor do Município de Cambé - Estado do Paraná, relativa aos autos nº 000567-85.2013.8.16.0056 de Execução Fiscal, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cambé/PR, Av.-38/944; 32) Penhora em favor do Estado do Paraná, relativa aos autos nº 049/2012 (NU 0001052-22.2012.8.16.0056), da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cambé/PR, Av.-39/944; 33) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 026/2012 (NU 0000601-94.2012.8.16.0056), da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cambé/PR, Av.-40/944; 34) Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativa aos autos de Execução Fiscal nº 082/2003 (NU 0000259-98.2003.8.16.0055), da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cambé/PR, Av.-41/944; 35) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 164/1998 e apensos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cambé/PR, Av.-42/944; 36) Penhora em favor da União - Fazenda nacional, relativa aos presentes autos, Av.-43/944; 37) Penhora em favor de Darci José Caetano, relativa aos autos nº 0001168-91.2015.5.09.0242, da Vara do Trabalho de Cambé/PR, R-44. M-944; 38) Penhora em favor do Município de Cambé - Estado do Paraná, relativa aos autos nº 0003173-96.2007.8.16.0056, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cambé/PR, R-45. M-944; 39) Penhora em favor de Jair Barbosa Vieira, relativa aos autos nº 0000393-76.2015.5.09.0242, da Vara do Trabalho de Cambé/PR, R-46. M-944; 40) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 5000746-15.2016.404.7001, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R-47. M-944; 41) Indisponibilidade de Bens, relativa ao processo nº 00008556220175090242 (Reclamatória Trabalhista), da Vara do Trabalho de Cambé/PR, R-48. M-944; 42) Indisponibilidade de Bens, relativa aos autos nº 00012776620178160056 de Execução Fiscal, da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Cambé/PR, R-49. M-944; 43) Indisponibilidade de Bens, relativa aos autos nº 00011689120155090242 (Reclamatória Trabalhista), da Vara do Trabalho de Cambé/PR, Av-52. M-944; 44) Penhora em favor da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), relativa aos autos nº 0003615-62.2007.8.16.0056, da 1ª Vara de Competência Delegada da Comarca de Cambé/PR, R-54. M-944; 45) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 5004242-86.2015.404.7001, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R-55. M-944; 46) Penhora em favor do Sindicato Trabs. Inds. Mts. Mecs. Mat. Elétrico de Londrina, relativa aos autos nº 0000855-62.2017.5.09.0242, da Vara do Trabalho de Cambé/PR, R-56. M-944; 47) Penhora em favor da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), relativa aos autos nº 0000428-85.2003.8.16.0056, da 1ª Vara de Competência Delegada de Cambé/PR, R-59. M-944. ÔNUS - (Por conta do Arrematante): a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38); b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação); c) Pagamento do ITBI, para efeito de expedição da Carta (art. 901, § 2º, do CPC); d) Eventuais débitos referentes a taxas de condomínio do imóvel. OBSERVAÇÕES: 1) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo. 2) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente. Tratando-se de bem(ns) imóvel(is), ficam também intimados, através deste edital, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) do(s) imóvel(is), na hipótese de não serem eles encontrados para intimação pessoal. 3) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses. 4) É de responsabilidade do(s) arrematante(s) a verificação da compatibilidade entre os dados averbados perante o cartório de registro de imóveis e o(s) item(ns) avaliado(s), nos termos do edital. 5) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio da internet do leiloeiro (www.vmleiloes.com.br) e no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011451-09.2015.4.04.7001/PR

14/03/2023, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

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Confirmada

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