Execução Fiscal 5016023-66.2019.4.04.7001 - TRF4

Execução Fiscal 5016023-66.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

27/05/2026, 17:45

Documento (Certidão)

13/05/2026, 09:27

Documento (Certidão)

13/05/2026, 09:27

Petição

12/05/2026, 13:30

Documento (Certidão)

12/05/2026, 10:23

Publicação

06/05/2026, 02:31

Confirmada

05/05/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016023-66.2019.4.04.7001/PR EXECUTADO: MARCO ALECIO PAGNAN ADVOGADO(A): LUÍS EDUARDO NETO (OAB PR038985) DESPACHO/DECISÃO 1. Visto o petitório do ev. 173. 1.1. Como já assinalado na decisão do ev. 159, os valores depositados nos autos decorrentes da arrematação já foram objeto de transformação em pagamento definitivo, como se vê da decisão do ev. 138 (item '2.ii') e do cumprimento no ev. 151. 1.2. A despeito disso, oficie-se à CEF para que informe se, não obstante a transformação em pagamento já realizada no ev. 151, é possível a adoção das medidas pretendidas pela exequente no ev. 173: 1.3. Em caso positivo, determino desde já à CEF a realização das retificações e providência solicitadas pela exequente. Com o cumprimento, dê-se vista à exequente para demonstrar o abatimento dos valores convertidos, bem como do produto da arrematação, no débito exequendo, informando o saldo remanescente a ser cobrado. 1.4. Caso as providências solicitadas pela exequente não seja mais possíveis, comunique-se à exequente, que deverá, administrativamente, proceder às providências necessárias para o reconhecimento dos pagamentos realizados e dos repasses definitivos, com o devido abatimento no débito exequendo. 1.5. Cópia da presente decisão servirá como ofício. 2. No mais, o executado apresentou exceção de pré-executividade alegando a prescrição intercorrente (ev. 175). Alega o excipiente que "o processo está parado há mais de 11 (onze) anos, sem qualquer manifestação a respeito da continuidade do feito". Os atos processuais da execução fiscal autuada em apenso - autos n. 50160262120194047001 - são realizados nestes autos (art. 28, da LEF). Em vista disso, depreende-se de uma leitura perfunctória desta execução fiscal que essa alegação não é verossímil. Diante da disparidade das alegações deduzidas pelo excipiente com os atos processuais realizados nos autos, à luz do disposto no art. 77, do CPC, intime-o para dizer se ratifica o pedido e, se assim entender, emendar sua pretensão. Prazo: 15 dias.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 11:08

Expedida/certificada

04/05/2026, 11:08

Mero expediente

13/03/2026, 14:10

Expedida/Certificada

13/01/2026, 12:19

Petição

13/11/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 00:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016023-66.2019.4.04.7001/PR EXECUTADO: MARCO ALECIO PAGNAN ADVOGADO(A): LUÍS EDUARDO NETO (OAB PR038985) DESPACHO/DECISÃO 1. Visto o petitório do ev. 173. 1.1. Como já assinalado na decisão do ev. 159, os valores depositados nos autos decorrentes da arrematação já foram objeto de transformação em pagamento definitivo, como se vê da decisão do ev. 138 (item '2.ii') e do cumprimento no ev. 151. 1.2. A despeito disso, oficie-se à CEF para que informe se, não obstante a transformação em pagamento já realizada no ev. 151, é possível a adoção das medidas pretendidas pela exequente no ev. 173: 1.3. Em caso positivo, determino desde já à CEF a realização das retificações e providência solicitadas pela exequente. Com o cumprimento, dê-se vista à exequente para demonstrar o abatimento dos valores convertidos, bem como do produto da arrematação, no débito exequendo, informando o saldo remanescente a ser cobrado. 1.4. Caso as providências solicitadas pela exequente não seja mais possíveis, comunique-se à exequente, que deverá, administrativamente, proceder às providências necessárias para o reconhecimento dos pagamentos realizados e dos repasses definitivos, com o devido abatimento no débito exequendo. 1.5. Cópia da presente decisão servirá como ofício. 2. No mais, o executado apresentou exceção de pré-executividade alegando a prescrição intercorrente (ev. 175). Alega o excipiente que "o processo está parado há mais de 11 (onze) anos, sem qualquer manifestação a respeito da continuidade do feito". Os atos processuais da execução fiscal autuada em apenso - autos n. 50160262120194047001 - são realizados nestes autos (art. 28, da LEF). Em vista disso, depreende-se de uma leitura perfunctória desta execução fiscal que essa alegação não é verossímil. Diante da disparidade das alegações deduzidas pelo excipiente com os atos processuais realizados nos autos, à luz do disposto no art. 77, do CPC, intime-o para dizer se ratifica o pedido e, se assim entender, emendar sua pretensão. Prazo: 15 dias.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NSA ELETRONICA LTDA. EXECUTADO: MARCO ALECIO PAGNAN EXECUTADO: G.N.S. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: GELDMANN DO BRASIL ELETRONICA LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5016026-21.2019.4.04.7001 EDITAL Nº 700013544482 De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc. FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(a) executado(a), na forma seguinte: DATAS: 1° LEILÃO: dia 11/04/2023, a partir das 16 h, somente na modalidade online (pelo portal www.kleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2° LEILÃO: dia 13/04/2023, a partir das 16 h, somente na modalidade online (pelo portal www.kleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação). LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.kleiloes.com.br. LEILOEIRO: Sr. Werno Klöckner Júnior, com endereço à Av. Carlos Gomes, nº 226, Térreo, Zona 05, Maringá/PR, telefone: (44) 3026-8008. DESCRIÇÃO DOS BENS: a) Data nº 25 (vinte e cinco), da quadra nº 08 (oito), com 253,18 m² do Jardim São Francisco de Assis, desta cidade, com as seguintes divisas: "Frente para a Rua "G", com 10,00 metros; fundos, com a data nº 09, com 10,00 metros; de um lado, com a data nº 24, com 25,31 metros; e, de outro lado, com a data nº 26, com 25,32 metros", conforme descrito na matrícula nº 18.058, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Londrina/PR, reavaliada em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Benfeitorias: Área de lazer coberta com churrasqueira com 61 m², na área descoberta possui uma pequena piscina desativada. Localização do imóvel: Rua Estoril, nº 260, Londrina/PR. b) Data nº 23 da quadra nº 08, com a área de 253,06 m², situada no Jardim São Francisco de Assis, desta cidade, com as seguintes divisas: "Confrontando com a Rua "G", numa extensão de 10,00 metros; divisando com a data nº 22, numa extensão de 25,30 metros; divisando com a data nº 24, numa extensão de 25,31 metros; e divisando com a data nº 11, numa extensão de 10,00 metros", conforme descrito na matrícula nº 58.326, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Londrina/PR, reavaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Benfeitorias: um barracão comercial em alvenaria de 146,50 m², com salão, banheiros, copa/cozinha e com escada de acesso à parte superior, na qual possui um amplo salão em comum com o imóvel do lote nº 24. Localização do imóvel: Rua Estoril, nº 240, Londrina/PR. VALOR TOTAL DA REAVALIAÇÃO, em abril/2022: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). DEPOSITÁRIO: Sr. Marco Antonio da Silveira. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: a) à vista; ou b) por meio de parcelamento (consoante o contido no OFÍCIO/PSFN/LDN Nº 561/2015, de 27/10/2015). CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO: a) O parcelamento deve seguir o disposto no art. 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991, na Portaria PGFN nº 79, de 03/02/2014 e, subsidiariamente, na lei 10.522, de 10/07/2002, aplicável conforme o art. 15 da citada Portaria; b) O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma; c) O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; d) O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução. O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado. Eventual meação do cônjuge também deverá ser depositada à vista; e) Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; f) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396; g) Após a emissão da carta de arrematação, os valores serão recolhidos por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com o código de receita nº 7739; h) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora. Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado. RECURSO(S): Não há. MEAÇÃO: Não há. ÔNUS (em relação ao imóvel de matrícula nº 18.058, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Londrina/PR): a) Venda e Compra, sendo adquirente Marco Antonio da Silveira e sua esposa Darlene Silva da Silveira, R.14/18.058; b) ATO INEFICAZ, nos autos nº 2007.70.01.005155-4 e apensos, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR (numeração eletrônica atual: 5016023-66.2019.4.04.7001), o registro nº 14/18.058 foi declarado ineficaz com relação à credora União - Fazenda Nacional, Av.15/18.058; c) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos presentes autos e apensos, R.16/18.058; d) FRAUDE À EXECUÇÃO, nos autos nº 2003.70.01.004285-7, da 7ª Vara Federal de Londrina, o R.14/18.058 foi declarado como realizado em fraude à execução, Av.17/18.058; e) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 2003.70.01.004285-7, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R.18/18.058. ÔNUS (em relação ao imóvel de matrícula nº 58.326, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Londrina/PR): a) Venda e Compra, sendo adquirente Marco Antonio da Silveira e sua esposa Darlene Silva da Silveira, R.7/58.326; b) ATO INEFICAZ, nos autos nº 2007.70.01.005155-4 e apensos, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR (numeração eletrônica atual: 5016023-66.2019.4.04.7001), o registro nº R.7/58.326 foi declarado ineficaz com relação à credora União - Fazenda Nacional, Av.8/58.326; c) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos presentes autos e apensos, R.9/58.326; d) FRAUDE À EXECUÇÃO, nos autos nº 2003.70.01.004285-7, da 7ª Vara Federal de Londrina, o R.7/58.326 foi declarado como realizado em fraude à execução, Av.10/58.326; e) Penhora em favor da União - Fazenda Nacional, relativa aos autos nº 2003.70.01.004285-7, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR, R.11/58.326. ÔNUS - (Por conta do Arrematante): a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38); b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação); c) Pagamento do ITBI, para efeito de expedição da Carta (art. 901, § 2º, do CPC); d) Eventuais débitos referentes a taxas de condomínio do imóvel. OBSERVAÇÕES: 1) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo. 2) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente. Tratando-se de bem(ns) imóvel(is), ficam também intimados, através deste edital, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) do(s) imóvel(is), na hipótese de não serem eles encontrados para intimação pessoal. 3) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses. 4) É de responsabilidade do(s) arrematante(s) a verificação da compatibilidade entre os dados averbados perante o cartório de registro de imóveis e o(s) item(ns) avaliado(s), nos termos do edital. 5) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio da internet do leiloeiro (www.kleiloes.com.br) e publicado no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016023-66.2019.4.04.7001/PR

14/03/2023, 00:00

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Petição

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Expedida/Certificada

Petição

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(186)