Execução da Pena 5002803-66.2022.4.04.7204 - TRF4

Execução da Pena 5002803-66.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo

09/12/2024, 00:00

Remessa

18/08/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 15:05

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 18:18

Expedida/certificada

07/07/2023, 15:18

Documento (Edital)

10/04/2023, 03:00

Documento (Edital)

30/03/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: OLAVO HERMOGENES DA CONCEICAO NETO EDITAL Nº 720009524876 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS A SENHORA CLAUDIA MARIA DADICO, JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta Vara Federal, a Execução Penal n. 5016859-12.2019.4.04.7204, referente ao apenado OLAVO HERMOGENES DA CONCEICAO NETO, brasileiro, solteiro, pescador, nascido em 15/05/1990, natural de Florianópolis/SC, filho de Olavo Hermogenes da Conceição Filho e Iolanda Maria Souza Nascimento, condenado à pena de 10 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 26 dias-multa, além das custas processuais, por infração ao art. 171, §3º, c/c art. 14, II, todos do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direito consistente na prestação pecuniária. E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA o referido Apenado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento da prestação pecuniária, no valor de R$ 2.285,41 (dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos), em 10 parcelas de R$ 228,55, e da pena de multa, no valor de R$ 959,94 (novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), em até 10 parcelas. Deve comprovar, além disso, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas processuais no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos). Fica intimado de que caso não inicie o cumprimento das penas e não apresente manifestação/justificativa, diante do que dispõe o artigo 181, §1º, a, da Lei n. 7.210/1984, será instaurado INCIDENTE DE CONVERSÃO das penas restritivas de direito em privativa de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do apenado, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, nor18, Estagiária, digitei e, eu Jorge Roberto Del Gaudio Sousa, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5002803-66.2022.4.04.7204/SC

14/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2023, 14:38

Ato ordinatório

13/03/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 17:15

Documentos

Intimação

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: OLAVO HERMOGENES DA CONCEICAO NETO EDITAL Nº 720009524876 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS A SENHORA CLAUDIA MARIA DADICO, JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta Vara Federal, a Execução Penal n. 5016859-12.2019.4.04.7204, referente ao apenado OLAVO HERMOGENES DA CONCEICAO NETO, brasileiro, solteiro, pescador, nascido em 15/05/1990, natural de Florianópolis/SC, filho de Olavo Hermogenes da Conceição Filho e Iolanda Maria Souza Nascimento, condenado à pena de 10 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 26 dias-multa, além das custas processuais, por infração ao art. 171, §3º, c/c art. 14, II, todos do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direito consistente na prestação pecuniária. E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA o referido Apenado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento da prestação pecuniária, no valor de R$ 2.285,41 (dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos), em 10 parcelas de R$ 228,55, e da pena de multa, no valor de R$ 959,94 (novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), em até 10 parcelas. Deve comprovar, além disso, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas processuais no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos). Fica intimado de que caso não inicie o cumprimento das penas e não apresente manifestação/justificativa, diante do que dispõe o artigo 181, §1º, a, da Lei n. 7.210/1984, será instaurado INCIDENTE DE CONVERSÃO das penas restritivas de direito em privativa de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do apenado, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, nor18, Estagiária, digitei e, eu Jorge Roberto Del Gaudio Sousa, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5002803-66.2022.4.04.7204/SC

14/03/2023, 00:00

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Remessa

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Expedida/certificada

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