Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002455-10.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 55.960,24

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VARDELI RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS

OAB/SC 023235·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/08/2025, 06:34

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

20/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

19/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:21

Juntada de Petição

17/08/2025, 02:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

02/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

25/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

24/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 03:05

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/08/2025, 06:34

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 03:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 14:10

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

19/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:21

Juntada de Petição

17/08/2025, 02:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

02/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

25/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

24/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 03:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5027812-40.2023.4.04.9388/TRF (VARDELI RIBEIRO)

22/07/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Ato ordinatório praticado - 23/02/2024 03:22:14)

23/02/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/02/2024 03:22:18)

23/02/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/10/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5179070-39.2023.4.04.9666/TRF (CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS)

26/09/2023, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039075 processada no TRF4 com o no. 51790703920234049666/TRF (CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS)

01/09/2023, 10:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039075 processada no TRF4 com o no. 50278124020234049388/TRF (CARLOS LORENZI SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/09/2023, 10:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039075 processada no TRF4 com o no. 50278124020234049388/TRF (VARDELI RIBEIRO)

01/09/2023, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720039075

30/08/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/08/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/08/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/08/2023, 22:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720039075

07/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:33

Juntada de Petição

04/07/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/07/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

26/06/2023, 17:41

Juntada de Informações da Contadoria

26/06/2023, 17:41

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

23/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/06/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/06/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/06/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/05/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/05/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/04/2023, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/04/2023, 13:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCTUB02

24/04/2023, 17:15

Transitado em Julgado

24/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/04/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/04/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2023, 10:12

Despacho

20/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/04/2023, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 14:07

Juntada de Petição

20/04/2023, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/08/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/08/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/08/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:38

Despacho

03/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:38

Juntada de Petição

19/07/2022, 19:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

04/05/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/03/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/03/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/03/2022, 09:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:35

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VARDELI RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS (OAB SC023235) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002455-10.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 748) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 748

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 13:36

Juntada de Petição

22/02/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/05/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/05/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 18:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/05/2021, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/05/2021, 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

15/05/2021, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/05/2021, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/04/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/04/2021, 10:32

Julgado procedente em parte o pedido

16/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 15:41

Juntado(a)

16/04/2021, 00:41

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/10/2020, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/10/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/09/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/09/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência

18/09/2020, 14:36

Autos com Juiz para Sentença

29/06/2020, 15:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/06/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2020, 10:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/06/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2021, 18:05

SENTENÇA

•16/04/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 16:18