Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008957-08.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

ROMILIA RITA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 19:42

Despacho

08/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/08/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/08/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/08/2022, 15:51

Juntada de Petição

08/07/2022, 16:35

Baixa Definitiva

05/07/2022, 19:57

Juntada de certidão

05/07/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/06/2022, 13:42

Juntada de Petição

24/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/06/2022, 14:05

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 19:42

Despacho

08/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/08/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/08/2022, 20:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 17:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/08/2022, 15:51

Juntada de Petição

08/07/2022, 16:35

Baixa Definitiva

05/07/2022, 19:57

Juntada de certidão

05/07/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/06/2022, 13:42

Juntada de Petição

24/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/06/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/06/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2022, 15:51

Despacho

03/06/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/05/2022, 06:16

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 16:36

Juntada de Petição

30/05/2022, 06:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5087146-78.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ MARCOS BORA JUNIOR)

25/05/2022, 00:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5087145-93.2022.4.04.9666/TRF (ROMILIA RITA)

25/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/05/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/05/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/05/2022, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/05/2022, 07:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720014704 processada no TRF4 com o no. 50871467820224049666/TRF (LUIZ MARCOS BORA JUNIOR)

30/04/2022, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720014704 processada no TRF4 com o no. 50871459320224049666/TRF (ROMILIA RITA)

30/04/2022, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720014704

29/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:46

Despacho

28/04/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 18:27

Juntada de Petição

18/04/2022, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/04/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/04/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 22:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720014704

04/04/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/04/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 22:31

Realizado Cálculo de Liquidação

01/04/2022, 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/03/2022, 14:32

Transitado em Julgado

30/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCCRI03

30/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/03/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/03/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/03/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:35

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROMILIA RITA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ MARCOS BORA JUNIOR (OAB SC032446) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008957-08.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 766) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 766

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/08/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/08/2020, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/08/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/08/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 15:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/08/2020, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Determinada a intimação - 28/07/2020 14:15:55)

28/07/2020, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/07/2020, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/07/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 14:48

Determinada a intimação

29/06/2020, 14:46

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/06/2020, 10:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

28/06/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/06/2020, 23:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/05/2020, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/05/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/04/2020, 04:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/04/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2020, 09:45

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2020, 21:35

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2019, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/10/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/09/2019, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/09/2019, 16:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

06/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/09/2019, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/08/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/08/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 18:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 18:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/08/2019, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 16:27

Juntada de Petição

27/08/2019, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/08/2019, 21:20

Juntada de Petição

13/08/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/07/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/07/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 16:45

Juntado(a)

26/06/2019, 13:40

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 22:31

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 14:46

SENTENÇA

•29/04/2020, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 16:45