Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005341-40.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Cascavel

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ROSEMIRO FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

ANNE KAROLINE BROVOSKI

OAB/PR 088550·CPF·Representa: Autor

MARIZETE LAUFER DE MELLO

OAB/PR 102717·CPF·Representa: Autor

KLEBER ROUGLAS DE MELLO

OAB/PR 054109·CPF·Representa: Autor

ANNE KAROLINE BROVOSKI

OAB/PR 088550·CPF·Representa: Réu

MARIZETE LAUFER DE MELLO

OAB/PR 102717·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANNE KAROLINE BROVOSKI

OAB/PR 088550·CPF·Representa: Autor

MARIZETE LAUFER DE MELLO

OAB/PR 102717·CPF·Representa: Autor

KLEBER ROUGLAS DE MELLO

OAB/PR 054109·CPF·Representa: Autor

ANNE KAROLINE BROVOSKI

OAB/PR 088550·CPF·Representa: Réu

MARIZETE LAUFER DE MELLO

OAB/PR 102717·CPF·Representa: Réu

KLEBER ROUGLAS DE MELLO

OAB/PR 054109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 13:38

Baixa Definitiva

10/07/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:36

Expedida/certificada

08/07/2024, 18:16

Expedida/certificada

08/07/2024, 18:16

Ato ordinatório

08/07/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 21:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:43

Confirmada

25/06/2024, 10:15

Expedida/certificada

25/06/2024, 02:02

Expedida/certificada

25/06/2024, 02:02

Paga

24/06/2024, 11:04

Paga

24/06/2024, 11:04

Paga

24/06/2024, 11:04

Por decisão judicial

31/05/2024, 02:01

Todas as movimentações(233)

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 13:38

Baixa Definitiva

10/07/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:36

Expedida/certificada

08/07/2024, 18:16

Expedida/certificada

08/07/2024, 18:16

Documentos

•14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 21:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:43

Confirmada

25/06/2024, 10:15

Expedida/certificada

25/06/2024, 02:02

Expedida/certificada

25/06/2024, 02:02

Paga

24/06/2024, 11:04

Paga

24/06/2024, 11:04

Paga

24/06/2024, 11:04

Por decisão judicial

31/05/2024, 02:01

Enviada ao Tribunal

30/05/2024, 10:34

Enviada ao Tribunal

30/05/2024, 10:34

Enviada ao Tribunal

30/05/2024, 10:34

Documento (Certidão)

27/05/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 19:25

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:30

Expedida/certificada

21/05/2024, 15:11

Expedida/certificada

21/05/2024, 15:11

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 13:49

Confirmada

08/05/2024, 13:48

Expedida/certificada

02/05/2024, 17:49

Mudança de Parte

26/04/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 18:25

Expedida/certificada

19/04/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 15:56

Movimentação processual

19/04/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 18:04

Expedida/certificada

12/04/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:17

Confirmada

27/03/2024, 08:47

Expedida/certificada

26/03/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:34

Confirmada

11/03/2024, 11:50

Expedida/certificada

04/03/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:55

Expedida/certificada

21/02/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 15:54

Confirmada

01/02/2024, 10:12

Expedida/certificada

31/01/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 20:46

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 17:05

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 12:04

Expedida/certificada

09/11/2023, 17:38

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 17:38

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:17

Confirmada

27/10/2023, 15:17

Expedida/certificada

26/10/2023, 13:41

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:03

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 08:55

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:01

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:03

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2023, 12:54

Expedida/certificada

04/09/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 11:10

Decurso de Prazo

25/08/2023, 01:02

Decurso de Prazo

24/08/2023, 01:02

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Confirmada

16/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 12:47

Expedida/certificada

06/08/2023, 00:04

Conclusão (para despacho)

05/08/2023, 17:59

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:07

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2023, 20:21

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:04

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:50

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:01

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2023, 13:18

Mudança de Classe Processual

04/05/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROSEMIRO FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) ADVOGADO(A): MARIZETE LAUFER DE MELLO (OAB PR102717) ADVOGADO(A): ANNE KAROLINE BROVOSKI (OAB PR088550) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 13 de março de 2023. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005341-40.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 84) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROSEMIRO FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) ADVOGADO(A): MARIZETE LAUFER DE MELLO (OAB PR102717) ADVOGADO(A): ANNE KAROLINE BROVOSKI (OAB PR088550) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 13 de março de 2023. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005341-40.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 84) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

14/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 16:17

Confirmada

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 16:34

Expedida/certificada

11/01/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 13:42

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 17:34

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 10:04

Expedida/certificada

09/09/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 09:14

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 15:19

Confirmada

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 18:34

Confirmada

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 19:16

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 13:46

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 22:57

Confirmada

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 11:43

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:37

Confirmada

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 21:53

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2021, 16:04

Mero expediente

20/10/2021, 18:36

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 13:50

Decurso de Prazo

06/10/2021, 01:01

Confirmada

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2021, 13:34

Documento (Certidão)

13/08/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 17:32

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 19:04

Confirmada

16/07/2021, 19:04

Expedida/certificada

15/07/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 13:07

Confirmada

12/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 15:18

Expedida/certificada

02/06/2021, 18:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 18:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 09:56

Confirmada

20/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 09:34

Expedida/certificada

10/03/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 21:07

Expedida/certificada

08/03/2021, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 03:00

Comunicação eletrônica

29/01/2021, 13:18

Por decisão judicial

22/01/2021, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2021, 03:00

Por decisão judicial

15/12/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 13:02

Expedida/certificada

11/12/2020, 14:29

Comunicação eletrônica

23/11/2020, 19:25

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 18:12

Comunicação eletrônica

20/11/2020, 16:06

Expedida/certificada

16/11/2020, 10:40

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 10:14

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 14:53

Documento (Certidão)

04/11/2020, 17:33

Documento (Certidão)

04/11/2020, 16:57

Documento (Certidão)

04/11/2020, 14:23

Confirmada

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2020, 09:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2020, 03:00

Por decisão judicial

05/08/2020, 13:12

Mero expediente

04/08/2020, 12:08

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 11:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 11:26

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 16:02

Confirmada

03/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 16:54

Expedida/certificada

23/06/2020, 15:17

Ato ordinatório

23/06/2020, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 11:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2020, 08:32

Expedida/certificada

09/06/2020, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2020, 09:48

Por decisão judicial

08/06/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

06/06/2020, 19:12

Confirmada

23/05/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 15:20

Confirmada

21/05/2020, 15:19

Expedida/certificada

13/05/2020, 13:37

Documento (Certidão)

13/05/2020, 13:37

Expedida/certificada

13/05/2020, 13:34

Expedida/certificada

13/05/2020, 13:34

Expedida/certificada

13/05/2020, 13:33

Mero expediente

13/05/2020, 13:16

Conclusão (para decisão)

27/04/2020, 18:14

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 12:10

Confirmada

06/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 13:25

Expedida/certificada

27/03/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 12:51

Expedida/certificada

12/03/2020, 17:16

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 12:18

Confirmada

05/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 16:20

Confirmada

02/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 07:34

Expedida/certificada

23/10/2019, 13:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 12:42

Documento (Certidão)

17/09/2019, 13:04

Documento (Certidão)

17/09/2019, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 14:31

Confirmada

05/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2019, 15:51

Expedida/certificada

26/08/2019, 15:24

Conclusão (para decisão)

22/08/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 12:05

Confirmada

11/07/2019, 23:59

Movimentação processual

09/07/2019, 13:40

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 15:02

Confirmada

08/07/2019, 14:51

Expedida/certificada

01/07/2019, 16:19

Expedida/certificada

28/06/2019, 17:26

Conclusão (para decisão)

14/06/2019, 15:39

Distribuição (sorteio)

11/06/2019, 18:06

80

•14/03/2023, 00:00