5036054-57.2026.4.04.7100

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036054-57.2026.4.04.7100/RS

AUTOR: JOAO PEDRO PACHECO GERALDOADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHÕES LELIS (OAB RJ258288)

DESPACHO/DECISÃO

Diante da manifestação do evento 11, PET_INTERCORRENTE1, cancele-se a movimentação do evento 10, PET_INTERCORRENTE1, porquanto estranha à lide.

Defiro à parte-autora o prazo adicional de 10 dias para que atenda ao disposto no evento 5, DESPADEC1.

Intime-se.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036054-57.2026.4.04.7100/RS

AUTOR: JOAO PEDRO PACHECO GERALDOADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHÕES LELIS (OAB RJ258288)

DESPACHO/DECISÃO

Defiro à parte-autora o benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se a parte-autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando comprovante de residência em nome próprio, ou declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado no evento 1, END4.

Atendida a determinação supra, cite-se a parte-ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de conciliação ou responder aos termos da presente ação e fornecer a documentação disponível para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11, caput, da Lei nº 10.259/01.