5036070-75.2021.4.04.7200

3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

RECURSO CÍVEL Nº 5036070-75.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1196)

RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANTONIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA

Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023.

Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente