Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002301-20.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

JOSE NERCIO PIMENTEL RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO ARRABAÇA

OAB/SC 004728·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO BALLOCK

OAB/SC 018205·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA

OAB/SC 020382·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/08/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

01/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

31/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 16:46

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

28/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/07/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/07/2025, 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 02:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5035675-47.2023.4.04.9388/TRF (JOSE NERCIO PIMENTEL RODRIGUES)

22/07/2025, 13:13

Baixa Definitiva

30/01/2024, 17:04

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição

12/08/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

01/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

31/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 17:51

30/07/2025, 16:46

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

28/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/07/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/07/2025, 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 02:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5035675-47.2023.4.04.9388/TRF (JOSE NERCIO PIMENTEL RODRIGUES)

22/07/2025, 13:13

Baixa Definitiva

30/01/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/01/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 111

30/01/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/01/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/01/2024, 15:12

Juntada de Petição

25/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

25/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5250373-16.2023.4.04.9666/TRF (ARRABACA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2023, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720058796 processada no TRF4 com o no. 52503731620234049666/TRF (ARRABACA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2023, 10:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720058796 processada no TRF4 com o no. 50356754720234049388/TRF (JOSE NERCIO PIMENTEL RODRIGUES)

30/11/2023, 10:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720058796

28/11/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/11/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/11/2023, 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720058796

07/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/11/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:51

Realizado Cálculo de Liquidação

16/10/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/09/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/09/2023, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/09/2023, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

30/08/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/07/2023, 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/07/2023, 17:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCJAR02

21/07/2023, 13:10

Transitado em Julgado

21/07/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:01

Despacho

19/06/2023, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/05/2023, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/09/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:36

Despacho

15/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

04/05/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/04/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/04/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/03/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:35

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE NERCIO PIMENTEL RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: PAULO SERGIO ARRABAÇA (OAB SC004728) ADVOGADO: LUIS FERNANDO BALLOCK (OAB SC018205) ADVOGADO: ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA (OAB SC020382) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002301-20.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 771) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 771

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 13:38

Juntada de Petição

04/03/2020, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

24/09/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

09/09/2019, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/09/2019, 07:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 15:06

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

06/09/2019, 14:45

Autos com Juiz para Relatório/Voto

02/09/2019, 17:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

02/09/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/09/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/09/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/08/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/08/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/08/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/08/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/08/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22

14/08/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 15:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/08/2019, 15:43

Realizado Cálculo de Liquidação

14/08/2019, 14:56

Autos com Juiz para Sentença

31/07/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/07/2019, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/07/2019, 14:29

Juntada de Petição

17/07/2019, 12:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2019

08/07/2019, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/07/2019

08/07/2019, 13:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 10

06/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 13:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/06/2019, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2019, 08:39

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2019, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 17:33

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 15:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 02:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 14:45

SENTENÇA

•14/08/2019, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 18:33