Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004438-21.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

VERENITA MERIZ LEANDRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS STAACK

OAB/SC 031779·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Baixa Definitiva

28/02/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/01/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023455-51.2022.4.04.9388/TRF (VERENITA MERIZ LEANDRO)

27/12/2023, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 18:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032843 processada no TRF4 com o no. 50234555120224049388/TRF (VERENITA MERIZ LEANDRO)

27/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032843

11/08/2022, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/08/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 12:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032843

20/07/2022, 12:23

Todas as movimentações(120)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Baixa Definitiva

28/02/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/01/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 13:26

28/12/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023455-51.2022.4.04.9388/TRF (VERENITA MERIZ LEANDRO)

27/12/2023, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 18:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032843 processada no TRF4 com o no. 50234555120224049388/TRF (VERENITA MERIZ LEANDRO)

27/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032843

11/08/2022, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/08/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 12:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032843

20/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 12:23

Realizado Cálculo de Liquidação

20/07/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/06/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/06/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/05/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/05/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/05/2022, 10:47

Despacho

02/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 12:04

Transitado em Julgado

28/04/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCBLU04

28/04/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/04/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/03/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VERENITA MERIZ LEANDRO (AUTOR) ADVOGADO: JOAO CARLOS STAACK (OAB sc031779) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004438-21.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 786) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 786

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/12/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/12/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/11/2020, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/11/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 12:17

Determinada a intimação

27/10/2020, 08:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/10/2020, 12:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

30/09/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/09/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/09/2020, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/09/2020, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

20/08/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/08/2020, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2020, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2020, 22:15

Conclusos para julgamento

06/08/2020, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/08/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/07/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

29/06/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/06/2020, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 16:06

Determinada a intimação

23/06/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 07:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/06/2020, 07:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

26/10/2018, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/10/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/10/2018, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/10/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 11:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/09/2018, 17:25

Autos com Juiz para Sentença

13/09/2018, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/09/2018, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/08/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/08/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/08/2018, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 15:22

Juntada de ofício cumprido

20/08/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/08/2018, 23:59

Lavrada Certidão

06/08/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/08/2018, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 11:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

01/08/2018, 15:58

Autos com Juiz para Sentença

17/07/2018, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/07/2018, 17:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/05/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2018, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 14:21

Ato Ordinatório

09/04/2018, 14:21

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/04/2018, 14:17

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 17:08

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 08:00

SENTENÇA

•10/08/2020, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 14:21