Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002611-75.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.101,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

ANTONIO VITALI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO GHISLANDI CUNICO

OAB/SC 038227·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/01/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/01/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 136

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2024, 15:53

Despacho

16/01/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 12:45

Juntada de Petição

15/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2024, 10:01

Despacho

10/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 16:25

Juntada de Petição

10/01/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:58

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/01/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/01/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:28

25/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 136

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2024, 15:53

Despacho

16/01/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 12:45

Juntada de Petição

15/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2024, 10:01

Despacho

10/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 16:25

Juntada de Petição

10/01/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:58

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015423-57.2022.4.04.9388/TRF (ANTONIO VITALI)

27/12/2023, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/09/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/09/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/09/2023, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50154235720224049388/TRF

04/09/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/08/2023, 14:17

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

31/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:25

Despacho

31/08/2023, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 16:10

Juntada de Petição

26/07/2023, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/06/2022, 18:43

Juntada de certidão

14/06/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/06/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/06/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

25/05/2022, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5067954-62.2022.4.04.9666/TRF (FLAVIO CUNICO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/05/2022, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/05/2022, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93

11/04/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 93

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/04/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/04/2022, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720013630 processada no TRF4 com o no. 50679546220224049666/TRF (FLAVIO CUNICO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/04/2022, 10:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720013630 processada no TRF4 com o no. 50154235720224049388/TRF (FLAVIO CUNICO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/04/2022, 10:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720013630 processada no TRF4 com o no. 50154235720224049388/TRF (ANTONIO VITALI)

02/04/2022, 10:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720013630

01/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720013630

29/03/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

29/03/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/03/2022, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/03/2022, 17:28

Transitado em Julgado

25/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCCRI03

25/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/03/2022, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO VITALI (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIO GHISLANDI CUNICO (OAB SC038227) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002611-75.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 789) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 789

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 13:38

Juntada de Petição - (SC045418)

26/04/2019, 10:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

07/12/2018, 16:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/12/2018 18:21:08)

07/12/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

07/12/2018, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/12/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2018, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/12/2018, 15:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (SCCRI02S para SCCRI03F)

04/12/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2018, 18:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/11/2018, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2018, 18:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/11/2018, 18:16

Juntada de Petição

13/11/2018, 16:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

13/11/2018, 14:51

Juntada de Petição

09/11/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

09/11/2018, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/11/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

31/10/2018, 01:02

Juntada de Petição

15/10/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

14/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 09:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/10/2018, 09:02

Juntada de Petição

27/09/2018, 16:03

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

27/09/2018, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/09/2018, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/09/2018, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/09/2018, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2018, 14:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/09/2018, 11:49

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/09/2018, 17:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

10/09/2018, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/09/2018, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/09/2018, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/09/2018, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2018, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/08/2018, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/08/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2018, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2018, 13:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/08/2018, 13:15

Realizado Cálculo de Liquidação

22/08/2018, 10:45

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2018, 17:20

Juntada de Petição

29/06/2018, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/06/2018, 11:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/05/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/05/2018, 11:59

Ato Ordinatório

10/05/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2018, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/05/2018, 08:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/05/2018, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/04/2018, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/04/2018, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/04/2018, 16:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 16:19

Ato Ordinatório

23/04/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 16:18

Juntado(a)

23/04/2018, 14:42

Juntado(a)

23/04/2018, 13:40

Juntada de Petição

04/04/2018, 17:24

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2018, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 11:49

SENTENÇA

•22/08/2018, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2018, 16:18