Edital
E- Órgão
- 1ª Vara Federal de Pelotas
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, QUEBRANDO COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038986-23.2023.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUEBRANDO COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA
EDITAL Nº 710018948621
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias (art. 8º, IV da Lei n. 6.830/1980).
O Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO GONSALES VALERIO, Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Pelotas, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,
CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada QUEBRANDO COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o n. 23.***.***/0001-46, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal n. 50389862320234047100 movida pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/1980.
Valor da dívida: R$ 72.796,64 (setenta e dois mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) em 31/10/2023.
Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, n. 653, 7º andar, Centro, Pelotas/RS (CEP n. 96015-000), com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas.
E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 23/11/2023. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta 1ª Vara Federal de Pelotas.