5041039-97.2024.4.04.0000

3ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de fevereiro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Raphael de Barros Petersen participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3396/2024.

Agravo de Instrumento Nº 5041039-97.2024.4.04.0000/RS (Pauta: 139)

RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO AGRAVADO: HEITOR MULLER HMIELEVSKI ADVOGADO(A): KEILA DE JESUZ (OAB RS132302)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente