5041363-59.2026.4.04.7100

Julho 20262 eventos

1. 3 jul 2026· 00:00 · há 3 meses

   Intimação

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   Órgão

   16ª Vara Federal de Porto Alegre

   Classe

   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

   Destinatário

   VALERIO CHIERICI PEREIRA

   Advogado

   GUILHERME ALVES PRADO (OAB 97495/RS)

   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041363-59.2026.4.04.7100/RSAUTOR: VALERIO CHIERICI PEREIRAADVOGADO(A): GUILHERME ALVES PRADO (OAB RS097495)SENTENÇA

   Ante o exposto, determino a extinção do feito, por falta de interesse processual. Não há direito à Assistência Judiciária Gratuita no caso de rendimentos acima do teto do INSS. Intime-se.

2. 2 jul 2026· 00:00 · há 3 meses

   Lista de distribuição

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   Órgão

   16ª Vara Federal de Porto Alegre

   Classe