5041364-58.2023.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041364-58.2023.4.04.7000/PR

REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO FALCOSKIADVOGADO(A): ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386)

ATO ORDINATÓRIO

Por ordem expressa do Juízo processante, intimo o exequente acerca da requisição paga e requeira o cabível ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

O levantamento da requisição só estará liberado a partir de 06/02/2026, sendo desnecessária a solicitação de expedição de alvará ou ofício, uma vez que os valores encontram-se depositados numa conta de titularidade do exequente (ou patrono cadastrado), disponíveis para saque imediato diretamente no banco.

O e-Proc disponibiliza, na capa do processo, a ferramenta PEDIDO DE TED, através da qual é possível solicitar a transferência dos valores depositados, diretamente ao banco, para uma conta de titularidade do exequente, sem necessidade de intermediação da Vara (tutorial disponível neste vídeo).

A fim de evitar-se a devolução do pedido sem cumprimento por parte das instituições bancárias, deverá ser observado que o titular da conta informada no PEDIDO TED deve, obrigatoriamente, ser o exequente (ou seja, o CPF/CNPJ do beneficiário da requisição deve ser o mesmo da conta informada), caso contrário a ferramenta não irá funcionar.

RECURSO CÍVEL Nº 5041364-58.2023.4.04.7000/PR

RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHARECORRENTE: ANTONIO FERNANDO FALCOSKI (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386)

ACÓRDÃO

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Curitiba, 04 de setembro de 2025.

RECURSO CÍVEL Nº 5041364-58.2023.4.04.7000/PR

RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHARECORRENTE: ANTONIO FERNANDO FALCOSKI (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386)

ACÓRDÃO

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Curitiba, 18 de junho de 2025.

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5041364-58.2023.4.04.7000/PR (Pauta: 107)

RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

RECORRENTE: ANTONIO FERNANDO FALCOSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de junho de 2025.

Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ Presidente