Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000019-29.2017.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 73.086,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em Arapongas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

VALENTIM TEIXEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA ESPOSTI PONTELO

OAB/PR 048318·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO LUÍS AKASAKA TORII

OAB/PR 035226·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA02F para PRAPSUA02F)

29/05/2024, 12:14

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

14/02/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/02/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/02/2024, 13:20

Transitado em Julgado

11/02/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

08/02/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

08/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

02/02/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 182

02/02/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:09

Todas as movimentações(197)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA02F para PRAPSUA02F)

29/05/2024, 12:14

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

14/02/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/02/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:38

11/02/2024, 13:20

Transitado em Julgado

11/02/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

08/02/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

08/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

02/02/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 182

02/02/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

30/01/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/01/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 176

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/01/2024, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 173

03/01/2024, 12:59

Juntada de Petição

03/01/2024, 12:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004682-21.2023.4.04.9388/TRF (VALENTIM TEIXEIRA)

28/12/2023, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/08/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/08/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/08/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/08/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/08/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018719-76.2023.4.04.9445/TRF (MARCELLA ESPOSTI PONTELO)

22/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/03/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/03/2023, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008940 processada no TRF4 com o no. 50187197620234049445/TRF (MARCELLA ESPOSTI PONTELO)

01/03/2023, 11:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008940 processada no TRF4 com o no. 50046822120234049388/TRF (VALENTIM TEIXEIRA)

01/03/2023, 11:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700008940

27/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 19:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700008940

27/02/2023, 19:06

Juntada de certidão

27/02/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/02/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:40

Despacho

01/02/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

03/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/08/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:09

Juntada de Petição

04/08/2022, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

04/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 23:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/04/2022, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2022, 16:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPSUA02 Número: 50000192920174047031

13/04/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALENTIM TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO: FABRÍCIO LUÍS AKASAKA TORII (OAB PR035226) ADVOGADO: MARCELLA ESPOSTI PONTELO (OAB PR048318) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000019-29.2017.4.04.7031/PR (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPSUA02 -> TRF4

07/12/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/12/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/10/2021, 15:02

Juntada de Petição

21/10/2021, 17:15

Juntada de Petição

21/10/2021, 17:14

Juntada de Petição

21/10/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/10/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/10/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/09/2021, 09:32

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 09:32

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/02/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/02/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/02/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/02/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:10

Despacho

08/02/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 00:01

Juntada de Petição

15/07/2020, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/07/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

24/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

07/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 00:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/05/2020, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

11/04/2020, 23:59

Despacho

01/04/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 18:07

Juntada de Petição

07/02/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/02/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

06/01/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/12/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/12/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/12/2019, 22:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

21/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 16:15

Juntada de Petição

01/08/2019, 09:49

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRAPSUA01S para PRAPSUA02F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

14/05/2019, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

16/04/2019, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/04/2019, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 14:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

28/01/2019, 21:03

Expedição de ofício - 1 carta

21/01/2019, 15:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/01/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/11/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

05/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/09/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2018, 16:14

Autos com Juiz para Sentença

20/04/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

19/04/2018, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/04/2018, 22:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

19/04/2018, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/04/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

13/04/2018, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/04/2018, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 09:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/03/2018, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2018, 18:14

Juntada de Petição

01/03/2018, 09:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/02/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/09/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

26/09/2017, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/09/2017, 09:23

Ato Ordinatório

25/09/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 17:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/09/2017, 17:18

Juntada de Petição

20/09/2017, 08:44

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

31/08/2017, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

21/08/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/08/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2017, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/08/2017, 12:14

Juntada de Petição

18/08/2017, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/08/2017, 22:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/08/2017, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2017, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2017, 12:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/07/2017, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2017, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/07/2017, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2017, 18:48

Juntada de Petição

16/06/2017, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2017, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/06/2017, 12:39

Juntada de Petição

09/06/2017, 07:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

04/05/2017, 11:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/04/2017, 19:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2017, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/04/2017, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/04/2017, 22:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/04/2017, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2017, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2017, 09:13

Juntada de Petição

29/03/2017, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/03/2017, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/03/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 14:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/03/2017, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2017, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

03/03/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2017, 11:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/01/2017, 17:56

Juntada de Petição

16/01/2017, 09:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2017, 16:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/01/2017, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 13:09

CÁLCULOS

•04/08/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2022, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 16:43

SENTENÇA

•15/09/2021, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 17:06

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•08/02/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 13:09

CÁLCULOS

•04/08/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2022, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 16:43

SENTENÇA

•15/09/2021, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2018, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2017, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2017, 17:56