Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002147-05.2019.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 175.012,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AROLDO MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR 022566·CPF·Representa: Autor

JIVAGO KLEIN GARCIA

OAB/PR 035905·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100492620244040000/TRF

26/11/2024, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100492620244040000/TRF

12/11/2024, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/08/2024, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/07/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5064009-80.2024.4.04.9445/TRF (Neves & Garcia Advogados Associados)

24/06/2024, 10:39

Todas as movimentações(118)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100492620244040000/TRF

26/11/2024, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100492620244040000/TRF

12/11/2024, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/08/2024, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/08/2024, 15:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/07/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5064009-80.2024.4.04.9445/TRF (Neves & Garcia Advogados Associados)

24/06/2024, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5064008-95.2024.4.04.9445/TRF (AROLDO MORAES)

24/06/2024, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700022072 processada no TRF4 com o no. 50640098020244049445/TRF (Neves & Garcia Advogados Associados)

23/05/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700022072 processada no TRF4 com o no. 50640089520244049445/TRF (Neves & Garcia Advogados Associados)

23/05/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700022072 processada no TRF4 com o no. 50640089520244049445/TRF (AROLDO MORAES)

23/05/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700022072

21/05/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88

03/05/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/04/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/04/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2024, 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700022072

15/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 19:29

Despacho

12/04/2024, 17:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CCON 1 - Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2024 14:12:13

12/04/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100492620244040000/TRF

04/04/2024, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 68 Número: 50100492620244040000/TRF

02/04/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:23

Juntada de Petição

02/04/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/03/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/03/2024, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/03/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:17

Despacho

28/02/2024, 14:07

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXECUMPR 1 - Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 27/02/2024 18:09:47

28/02/2024, 10:18

Juntado(a)

28/02/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/11/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/09/2023, 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/09/2023, 20:23

Juntada de Petição

20/09/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

21/07/2023, 12:18

Determinada a intimação

21/07/2023, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/05/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/04/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/04/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/04/2023, 12:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB18 Número: 50021470520194047014

03/04/2023, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AROLDO MORAES (AUTOR) ADVOGADO: JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) ADVOGADO: GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002147-05.2019.4.04.7014/PR (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AROLDO MORAES (AUTOR) ADVOGADO: JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) ADVOGADO: GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002147-05.2019.4.04.7014/PR (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB18 -> TRF4

21/09/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/09/2020, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/08/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/08/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2020, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/08/2020, 21:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

23/07/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 18:44

Autos com Juiz para Sentença

29/06/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/06/2020, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/05/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/05/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/05/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2020, 21:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/04/2020, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2020, 21:29

Juntado(a)

20/04/2020, 14:36

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/03/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/02/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/01/2020, 10:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 18:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/11/2019, 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/11/2019, 11:19

Redistribuído por sorteio - (PRUNV01F para PRCTB18F)

17/10/2019, 16:49

Despacho/Decisão - de Expediente

15/10/2019, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2019, 18:32

Juntada de Petição

07/10/2019, 17:34

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2023, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 12:23

PETIÇÃO

•17/09/2020, 11:12

SENTENÇA

•23/07/2020, 18:44

SENTENÇA

•23/04/2020, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2019, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 18:11