5045650-07.2022.4.04.7100

1ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5045650-07.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 984)

RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

APELANTE: PANDROL INDUSTRIA E SOLUCOES FERROVIARIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS FREITAS (OAB RS065356) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023.

Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente