Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039396-66.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 88.330,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

SONIA LUISA SOCEK CAVALHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GIOVANNA SCHNEIDER CAVALHEIRO

CPF

Reu

BRENDA SCHNEIDER CAVALHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI

OAB/PR 058715·CPF·Representa: Autor

JULIANA DA CUNHA MAIA

OAB/PR 087866·CPF·Representa: Autor

BRUNA IORIS

OAB/SC 039695·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI

OAB/PR 058715·CPF·Representa: Autor

JULIANA DA CUNHA MAIA

OAB/PR 087866·CPF·Representa: Autor

BRUNA IORIS

OAB/SC 039695·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

JULIANA PETCHEVIST

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

08/05/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

24/04/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

13/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

10/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2026, 14:34

Despacho

09/04/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/04/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 209

31/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 209

30/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:14

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 03:14

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

08/05/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

24/04/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 03:14

13/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

10/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2026, 14:34

Despacho

09/04/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/04/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 209

31/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 209

30/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:14

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 03:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5031147-33.2024.4.04.9388/TRF (SONIA LUISA SOCEK CAVALHEIRO)

27/03/2026, 13:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 205

21/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

07/11/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

07/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 199

04/11/2024, 13:57

Juntada de Petição

04/11/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/11/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

25/10/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5131349-41.2024.4.04.9445/TRF (DISCINI & CORTELLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/10/2024, 07:33

Juntada de Petição

10/10/2024, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700059598 processada no TRF4 com o no. 51313494120244049445/TRF (DISCINI & CORTELLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2024, 10:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700059598 processada no TRF4 com o no. 50311473320244049388/TRF (DISCINI & CORTELLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2024, 10:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700059598 processada no TRF4 com o no. 50311473320244049388/TRF (SONIA LUISA SOCEK CAVALHEIRO)

01/10/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2024, 18:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700059598

30/09/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/09/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/09/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/09/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

17/09/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/09/2024, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700059598

16/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/09/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/09/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/08/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 170

27/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 168

17/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/07/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/07/2024, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/07/2024, 13:05

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50393966620184047000/TRF

12/07/2024, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

26/01/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/01/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

01/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/11/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

25/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/10/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 143

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/10/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

28/09/2022, 13:36

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 13:36

Juntada de Petição

23/06/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/06/2022, 01:02

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 16:40

Despacho

15/06/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/06/2022, 16:46

Juntada de Petição

13/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

04/05/2022, 18:32

Despacho

04/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 14:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50393966620184047000

30/04/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SONIA LUISA SOCEK CAVALHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI (OAB PR058715) ADVOGADO: JULIANA DA CUNHA MAIA (OAB PR087866) ADVOGADO: BRUNA IORIS (OAB SC039695) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ELISANDRA RENATA SOCEK (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5039396-66.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

29/11/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/11/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/10/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/10/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/10/2021, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/09/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/08/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/08/2021, 14:21

Julgado procedente o pedido

23/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/08/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/03/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/03/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 13:33

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 16/03/2021 14:15. Refer. Evento 88

17/03/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:01

Juntada de certidão

17/03/2021, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2021, 03:00

Juntada de Petição

15/03/2021, 13:56

Juntada de Petição

11/03/2021, 15:34

Juntada de Petição

11/03/2021, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/02/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/02/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/02/2021, 14:27

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 16/03/2021 14:15

09/02/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/02/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/02/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/02/2021, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/01/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/12/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/12/2020, 11:20

Determinada a intimação

14/12/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2020, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2020, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2020, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2020, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/07/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/07/2020, 19:03

Juntada de certidão

17/07/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/07/2020, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/07/2020, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/07/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/07/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/07/2020, 16:48

Audiência de Instrução adiada - Local Sala de Audiências da 10ª Vara Federal - 28/07/2020 14:45. Refer. Evento 54

13/07/2020, 16:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/03/2020, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

03/03/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

20/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/02/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/02/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/02/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

13/02/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/02/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/02/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/02/2020, 15:55

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 10ª Vara Federal - 28/07/2020 14:45

10/02/2020, 15:55

Despacho

09/02/2020, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/01/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

09/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/11/2019, 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

21/10/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/10/2019, 15:29

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2019, 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/09/2019, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/09/2019, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/08/2019, 23:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/08/2019, 03:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/08/2019, 14:06

Juntada de Petição

28/06/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/05/2019, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/05/2019, 22:24

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

09/05/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/05/2019, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2019, 16:47

Despacho/Decisão - de Expediente

08/03/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

23/01/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2018, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/11/2018, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/10/2018, 12:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/10/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

29/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/09/2018, 16:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2018, 16:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/09/2018, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2018, 13:00

Distribuído por sorteio

06/09/2018, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 03:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 13:06

SENTENÇA

•28/09/2022, 13:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 18:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2021, 21:37

SENTENÇA

•23/08/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2020, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 15:57

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 03:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 03:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 13:06

SENTENÇA

•28/09/2022, 13:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 18:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2021, 21:37

SENTENÇA

•23/08/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2020, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 14:49

PETIÇÃO INICIAL

•06/09/2018, 14:31

CARTA DE INDEFERIMENTO

•06/09/2018, 14:31