5046972-57.2025.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046972-57.2025.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: LAURO SCHUCK (Espólio)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)

DESPACHO/DECISÃO

Em face da concordância das partes, homologo o acordo firmado, conforme Eventos 42 e 48. Intimem-se para ciência, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, expeça-se o requisitório.

Expedido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e voltem para transmissão ao TRF da 4ª Região.

Após, aguarde-se o pagamento.

Cumpra-se.

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046972-57.2025.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)

ATO ORDINATÓRIO

Antes da conclusão para análise da inicial, diante do pedido de gratuidade judiciária, deverá a parte exequente juntar aos autos comprovante (cópia do último contracheque, de situação perante o INSS ou última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal) de que não podem arcar com as custas processuais e eventuais honorários sem prejuízo do sustento próprio, relativamente a sucessora de LEDA FERREIRA DE OLIVEIRA, Sra. Nina Rosa Ferreira de Oliveira.

Também, deverá comprovar a hipossuficiência econômica do espólio de LAURO SCHUCK para arcar com as custas processuais, por meio da demonstração de que seu patrimônio é módico e incapaz de suportar as despesas processuais.

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046972-57.2025.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)

DESPACHO/DECISÃO

Ciente da interposição do agravo.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

Após, aguarde-se o julgamento final do agravo interposto ou determinação do Juízo acerca do prosseguimento.