5048867-29.2020.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048867-29.2020.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: JOSE EDUARDO SASSO PINTOADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS098998)

ATO ORDINATÓRIO

De ordem do(a) Magistrado(a), intimem-se as partes para que, em até 5 dias, manifestem-se sobre a satisfação integral das obrigações de fazer e pagar determinadas no título executivo judicial.

A fim de agilizar o andamento processual, ressalta-se aos procuradores que, não havendo nada mais a ser requerido, em vez de lançar o evento petição informando, por exemplo, ‘ciência’ ou ‘nada a requerer, prossiga-se com o arquivamento dos autos’, optar pelo uso do evento ‘ciência, com renúncia ao prazo’, pois auxilia esta unidade na automatização do procedimento, possibilitando a celeridade no processamento.

Decorrido o prazo sem manifestações, devem os autos serem conclusos para sentença de extinção.

5ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5048867-29.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 655)

RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

APELANTE: JOSE EDUARDO SASSO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS098998) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de setembro de 2024.

Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente