Ata de sessão
D- Órgão
- 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, RAQUEL ANDRADE LIMA
- Advogado
- DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (OAB 051943/RS)
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/08/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5048890-33.2024.4.04.7100/RS
RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO
PRESIDENTE: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
RECORRENTE: RAQUEL ANDRADE LIMA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
A 5ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO
Votante: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN