Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012841-41.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 107.441,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SANTOS PINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA PEREIRA

OAB/PR 026296·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Baixa Definitiva

23/02/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/01/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/01/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

10/01/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/01/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028468-31.2022.4.04.9388/TRF (CARLOS ALBERTO SANTOS PINHO)

28/12/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/12/2022, 10:36

Todas as movimentações(105)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Baixa Definitiva

23/02/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/01/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:04

18/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/01/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

10/01/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/01/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028468-31.2022.4.04.9388/TRF (CARLOS ALBERTO SANTOS PINHO)

28/12/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/12/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

02/12/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134719-96.2022.4.04.9445/TRF (Elisangela Pereira Advogados Associados)

23/11/2022, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046035 processada no TRF4 com o no. 51347199620224049445/TRF (Elisangela Pereira Advogados Associados)

27/10/2022, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046035 processada no TRF4 com o no. 50284683120224049388/TRF (Elisangela Pereira Advogados Associados)

27/10/2022, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046035 processada no TRF4 com o no. 50284683120224049388/TRF (CARLOS ALBERTO SANTOS PINHO)

27/10/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700046035

26/10/2022, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/10/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/10/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700046035

29/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/08/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/06/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/06/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/04/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/04/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/04/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/04/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/04/2022, 11:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB18 Número: 50128414120204047000

11/04/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CARLOS ALBERTO SANTOS PINHO (AUTOR) ADVOGADO: ELISANGELA PEREIRA (OAB PR026296) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012841-41.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 314) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB18 -> TRF4

15/10/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/10/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/07/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

14/07/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/01/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/11/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/11/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2020, 18:48

Audiência de Instrução realizada - Local oficiais de gabinete - 19/11/2020 15:00. Refer. Evento 24

19/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/11/2020, 11:53

Intimado em Secretaria

17/11/2020, 14:04

Juntado(a)

17/11/2020, 14:04

Juntada de Petição

05/11/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/10/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/10/2020, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/10/2020, 23:48

Audiência de Instrução designada - Local oficiais de gabinete - 19/11/2020 15:00

16/10/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/10/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/10/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/09/2020, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/08/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/08/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2020, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/07/2020, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 17:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2020, 12:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 537,20 em 13/4/2020 Número de referência: 670741

16/04/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 20:43

Determinada a intimação

19/03/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 19:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2022, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 11:35

SENTENÇA

•14/07/2021, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 16:10