Intimação
D- Órgão
- 1ª Seção
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA.
- Advogado
- NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
1ª Seção Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5050356-52.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 258)
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE: EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA. (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente