Apelação Cível 5070097-49.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 65.718,58

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

ELOIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17

03/04/2023, 20:43

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/10/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:50

Homologada a Desistência do Recurso Especial

19/10/2022, 18:42

Recurso Especial Admitido

19/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/10/2022, 01:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

26/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/09/2022, 14:24

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17

03/04/2023, 20:43

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/10/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:42

25/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:50

Homologada a Desistência do Recurso Especial

19/10/2022, 18:42

Recurso Especial Admitido

19/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/10/2022, 01:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

26/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/09/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/09/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/09/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

14/09/2022, 15:24

Prejudicado o recurso - por unanimidade

13/09/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 581

24/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 14:21

Conclusos para julgamento de retratação

05/08/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação - 05/08/2022 08:18:30)

05/08/2022, 08:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:47

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/08/2022, 08:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/06/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/06/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/06/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 10:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

31/05/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/05/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/05/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

12/05/2022, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/05/2022, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 382

20/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 14:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

11/04/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/04/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/03/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

23/03/2022, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/03/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 16:00</b>

04/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 308

03/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 11:11

Recebidos os autos - PRCTB17 -> TRF4

16/02/2022, 17:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/02/2022, 17:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17

29/11/2021, 13:48

Recebidos os autos do STJ

26/11/2021, 19:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/02/2021, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2021, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/02/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/02/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/02/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/02/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2021, 11:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2021, 16:11

Recurso Especial Admitido

10/02/2021, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2021, 16:00

Decisão interlocutória

10/02/2021, 16:00

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/02/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/02/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/02/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/01/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/01/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/01/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/01/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/01/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 22:35

Recurso Especial não admitido

19/01/2021, 10:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/01/2021, 10:18

Negado seguimento a Recurso Especial

19/01/2021, 10:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/01/2021, 10:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/01/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/01/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/12/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/12/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2020, 13:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

10/12/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/12/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/11/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/11/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2020, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

12/11/2020, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2020, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2020<br>Período da sessão: <b>03/11/2020 00:00 a 10/11/2020 16:00</b>

21/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 424

20/10/2020, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2020, 14:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

15/10/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/10/2020, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/08/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

13/08/2020, 22:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/08/2020, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

22/07/2020, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 514

22/07/2020, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2020, 17:24

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB103

14/07/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/07/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/07/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2020, 18:49

Determinada a intimação

09/07/2020, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> STRSPR

09/07/2020, 18:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

26/06/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/06/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

18/06/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/06/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 18:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB103 -> STRSPR

12/06/2020, 14:55

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

10/06/2020, 15:32

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2020<br>Período da sessão: <b>02/06/2020 00:00 a 09/06/2020 16:00</b>

22/05/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 457

21/05/2020, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/05/2020, 13:35

Juntada de Petição

01/11/2019, 11:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

23/10/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/10/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/10/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/10/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/10/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/10/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/10/2019, 18:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB103 -> STRSPR

16/10/2019, 15:32

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

15/10/2019, 15:57

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2019

27/09/2019, 00:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 352

26/09/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/09/2019, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/09/2019, 01:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/09/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 14:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

30/08/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/08/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/08/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/08/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/08/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2019, 14:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB103 -> STRSPR

22/08/2019, 14:34

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

21/08/2019, 16:00

Juntada de Petição

19/08/2019, 17:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2019

05/08/2019, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 261

02/08/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/08/2019, 13:32

Redistribuído por sorteio - (GAB64 para GAB103)

26/06/2017, 13:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/10/2016, 12:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:42

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 08:55

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 12:09

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:08

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 19:55

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 19:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•26/11/2021, 19:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/02/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 16:00

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:42

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 08:55

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 12:09

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:08

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 19:55

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 19:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•26/11/2021, 19:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/02/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 16:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/01/2021, 10:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/01/2021, 10:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/12/2020, 17:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/12/2020, 17:33

ACÓRDÃO

•12/11/2020, 13:48

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 17:53

ACÓRDÃO

•13/08/2020, 22:44

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•12/06/2020, 14:55

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 15:32

ACÓRDÃO

•16/10/2019, 15:32

EXTRATO DE ATA

•15/10/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 14:59

ACÓRDÃO

•22/08/2019, 14:34

EXTRATO DE ATA

•21/08/2019, 16:00