Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001376-04.2017.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pato Branco

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AQUILES GAMBETTA NETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI

OAB/PR 017507·CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/PR 027535·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/05/2026, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/05/2026, 22:05

Transitado em Julgado

13/05/2026, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

12/05/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

11/05/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/05/2026, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

11/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 16:54

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:27

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:27

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

24/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

23/04/2026, 02:40

Todas as movimentações(217)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/05/2026, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/05/2026, 22:05

Transitado em Julgado

13/05/2026, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

12/05/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:02

11/05/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/05/2026, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

11/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 16:54

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:27

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:27

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

24/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

23/04/2026, 02:40

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/04/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

22/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

22/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

22/04/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/04/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

31/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

30/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

28/03/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

28/03/2026, 05:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5037220-21.2024.4.04.9388/TRF (AQUILES GAMBETTA NETTO)

27/03/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 178

22/01/2026, 03:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 174

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 178

21/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 174

21/01/2026, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/01/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/01/2026, 11:16

Juntada de certidão

14/01/2026, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50372202120244049388/TRF

13/01/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:58

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

12/01/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

12/01/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 21:51

Deferido o pedido

19/12/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 11:00

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2025, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/02/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/02/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 160

28/01/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/01/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/01/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

27/01/2025, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5159252-51.2024.4.04.9445/TRF (HALL E VINCENSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/01/2025, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5159251-66.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/01/2025, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2024, 03:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700072584 processada no TRF4 com o no. 51592525120244049445/TRF (HALL E VINCENSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/12/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700072584 processada no TRF4 com o no. 51592516620244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

04/12/2024, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700072584 processada no TRF4 com o no. 50372202120244049388/TRF (HALL E VINCENSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/12/2024, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700072584 processada no TRF4 com o no. 50372202120244049388/TRF (AQUILES GAMBETTA NETTO)

04/12/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700072584

02/12/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/12/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/11/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/11/2024, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700072584

13/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/11/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/11/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/11/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/11/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/09/2024, 11:22

Baixa Definitiva

27/11/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/11/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/11/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/11/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/10/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:46

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50013760420174047012

25/10/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AQUILES GAMBETTA NETTO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS (OAB PR027535) ADVOGADO: GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI (OAB PR017507) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001376-04.2017.4.04.7012/PR (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

27/01/2021, 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/01/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/12/2020, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2020, 20:10

Juntada de Petição

24/11/2020, 15:27

Juntada de Petição

24/11/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/11/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/10/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/10/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/10/2020, 12:34

Julgado improcedente o pedido

19/10/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2020, 14:07

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/08/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/08/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/08/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/08/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/07/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/07/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/07/2020, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

29/06/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

23/06/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/06/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 14:04

Despacho

16/06/2020, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 19:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

13/05/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 11:57

Despacho

20/04/2020, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/03/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: AQUILES GAMBETTA NETTO <br/> Data: 12/03/2020 às 15:00. <br/> Local: Sala Perícia - 2 - Avenida Tupi, n° 2715 - sala 04, esquina com a Rua Itacolomi, Centro, Pato Branco/PR <br/> Perito: GUSTAVO ADOLFO RODRIGUES DE MIRANDA

20/02/2020, 14:31

Despacho

19/02/2020, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

18/02/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/02/2020, 16:33

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

14/02/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

11/02/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/02/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 11:14

Despacho

11/02/2020, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

07/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

31/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/10/2019, 10:20

Juntada de Petição

30/10/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: AQUILES GAMBETTA NETTO <br/> Data: 14/11/2019 às 08:20. <br/> Local: Sala de Perícias - Avenida Tupi, n° 2715 - sala 04, esquina com a Rua Itacolomi, Centro, Pato Branco/PR <br/> Perito: GUSTAVO ADOLFO RODRIGUES DE MIRANDA

16/10/2019, 15:43

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2019, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 13:54

Recebimento - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50013760420174047012

04/08/2019, 14:30

Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

26/01/2018, 16:56

Redistribuído por sorteio - (PRPBR01F para PRPBR01S)

16/01/2018, 17:39

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/01/2018, 17:39

Remessa ao JEF de Origem - Remessa em Diligência - PRCTBTR02A -> PRPBR01

10/01/2018, 15:18

Lavrada Certidão

10/01/2018, 15:17

Juntada - Peças Digitalizadas

10/01/2018, 15:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

09/01/2018, 17:48

Lavrada Certidão

09/01/2018, 17:47

Juntada de Petição

12/12/2017, 10:40

Remessa ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRPBR01

27/11/2017, 18:08

Trânsito em Julgado

27/11/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/11/2017, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

23/11/2017, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/11/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/11/2017, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/11/2017, 18:24

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

17/11/2017, 18:10

Julgamento - Prejudicado - em 16/11/2017 - PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO JUIZ FEDERAL VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR, NO SENTID...

17/11/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/10/2017, 15:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/11/2017 SEQ.: 921

31/10/2017, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Voto-Vista

13/10/2017, 18:52

Julgamento - Pedido de Vista - em 11/10/2017 - APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL EDUARDO FERNANDO APPIO, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU V...

13/10/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/09/2017, 16:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/10/2017 SEQ.: 612

25/09/2017, 16:27

Autos com Juiz para Relatório/Voto

30/08/2017, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/08/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/08/2017, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/08/2017, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2017, 16:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/08/2017, 16:20

Juntado(a)

16/08/2017, 11:37

Autos com Juiz para Relatório/Voto

15/08/2017, 16:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

15/08/2017, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/08/2017, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/08/2017, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2017, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/07/2017, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/07/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/07/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/07/2017, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 13:12

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

06/07/2017, 12:52

Autos com Juiz para Sentença

28/06/2017, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/06/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/06/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/06/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2017, 13:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/06/2017, 10:11

Lavrada Certidão

30/05/2017, 13:59

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2017, 14:29

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 05:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 12:46

SENTENÇA

•19/10/2020, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 14:07

EXTRATO DE ATA

•17/11/2017, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 16:20

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•08/05/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 05:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 12:46

SENTENÇA

•19/10/2020, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 14:07

EXTRATO DE ATA

•17/11/2017, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 16:20

SENTENÇA

•06/07/2017, 12:52

SENTENÇA

•09/06/2017, 10:11